Pedágios sob intervenção
Militares vão atuar como braço do governo nas sedes das concessionárias que exploram o serviço no Paraná; intenção é impedir novos atos ilegais, segundo a Controladoria-Geral do Estado
Atrês dias do primeiro turno das eleições, a governadora Cida Borghetti (PP) decretou nesta quinta-feira (4) intervenção administrativa nas concessionárias que exploram os seis lotes de pedágio do Anel de Integração do Paraná e determinou que coronéis da Polícia Militar atuarão como braço do governo nas sedes das empresas. Na prática, entretanto, nada muda para o usuário que passar pelas cancelas.
A intervenção foi decretada para facilitar o acesso a infor- mações solicitadas pela Justiça Federal no âmbito da Operação Integração, que revelou um esquema de corrupção envolvendo concessionárias, políticos e agentes públicos ligados ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens) do Paraná e da Agepar (Agência Reguladora do Paraná). Também tem a intenção de impedir novos atos ilegais, informou o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Mouro, em entrevista coletiva no fim da manhã desta quinta, no Palácio do Iguaçu, em Curitiba. Outro objetivo é formar um conselho de usuários das rodovias federais concessionadas.
Um relatório da CGE (Controladoria-Geral do Estado) do Paraná indicava a ausência de controle sobre as atividades das concessionárias não há sequer a garantia de que os veículos que passam pelas praças de pedágio sejam todos registrados, afirma o controlador.
Além da intervenção administrativa do governo do Paraná que colocará militares nas concessionárias das rodovias do Anel de Integração, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) do Paraná deu 48 horas para que o diretor-presidente da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), Omar Akel, apresente um plano de ação para estancar possíveis práticas ilícitas. E a Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) abriu processo administrativo contra as empresas. Para o controlador-geral Carlos Eduardo de Mouro, a posição do usuário é “completamente fragilizada” dentro dos órgãos que deveriam protegê-lo.
“CORRUPÇÃO ESTRUTURADA”
A CGE produziu um relatório após a deflagração da primeira fase da Operação Integração 1, no qual apontou a existência de ambiente propício para a execução de “corrupção estruturada”.
“Hoje é uma grande caixa preta. Acredito que não esteja falando muita novidade, mas essa é uma constatação do órgão, de que há falha no controle em todos os processos, desde o automóvel que passa na praça de pedágio, que não há garantia que o valor pago naquela cancela seja efetivamente contabilizado. Hoje é possível afirmar que o controle é totalmente inexistente e a posição do usuário é a mais frágil possível”, afirma.
Para Mouro, “o mais estarrecedor” é que, mesmo diante das denúncias de corrupção, não houve qualquer alteração na cobrança de tarifas. “Neste exato momento, as pessoas etão passando por cancelas e pagando por tarifas que, com certeza - e o material levantado pela CGE mostra isso -, nós temos alterações em aditivos contratuais e taxas internas de retorno. Este era o foco em que operava o sistema interno de corrupção e foi com base nisso que propusemos que alguma providência seja tomada, com base exatamente nesta taxa interna de retorno e nos valores dos aditivos.”
Com base nestas orientações, a governadora Cida Borghetti (PP), que tenta a reeleição, pediu à Justiça Federal que a cobrança dos pedágios no Paraná seja reduzida a pelo menos 50%, além do bloqueio de bens das concessionárias e controladores. O pedido está em trâmite na 1ª Vara Federal de Curitiba. “A governadora tinha autoridade para fazer , mas, em função do período eleitoral, ela enviou para que a Justiça Federal defira este pedido”, afirma o secretário de Infraestutura e Logística, Abelardo Lupion.
As concessionárias negam irregularidades e afirmam que estão colaborando com as investigações da Justiça.
(Com informações de Guilherme Marconi e Folhapress)