Constituição, democracia e eleições

Até aqui chegamos! Comemoramos 30 anos da Constituição cidadã com uma democracia balzaquiana que acolhe, na eleição de domingo (7), o mais amplo espectro ideológico partidário, da esquerda à direita, inclusive os discursos extremados nas pontas. Sob essa perspectiva não há como negar que a democracia vai bem. Ela alberga a pluralidade e permite que as ideias, as mais diversas, concorram livremente para obter a aceitação do eleitor, o soberano e legítimo fiador dos próximos mandatos.

Constituição, democracia e eleições são conceitos que caminham intimamente relacionados. A disputa política, a alternância de poder e a regularidade do exercício dos mandatos somente encontram legitimidade sob o lastro democrático. São as regras democráticas que conferem aos cidadãos a possibilidade de regularem os conflitos sociais de forma institucional, evitando a barbárie e a violência. Elas proporcionam, ademais, que o

Estado - nos Poderes constituídos - atue nos limites legais, confirmando os princípios que marcam a estrutura do Estado de direito. Não há democracia fora do Estado de direito, e este só se mantém sob a égide e o respeito à Constituição.

O desmoronamento de uma democracia tem início quando o desrespeito aos preceitos constitucionais são patrocinados no varejo, sob a sutileza de narrativas que visam a selecionar um valor social específico em detrimento aos demais (superioridade axiológica), ou a determinar o fim a que todos devem se submeter (superioridade epistemológica). O totalitarismo sempre navegou nessas águas turvas. É por isso que o grande desafio da democracia está em assegurar no mesmo denominador comum a correlação entre soberania popular e direitos fundamentais. E para isso não devemos, jamais, desviar o olhar da Constituição.

Tal como no episódio de Ulisses, para não sucumbir ao canto da sereias, a Constituição deve estar amarrada ao mastro do barco. A nossa liberdade estará preservada enquanto a Constituição continuar sendo o norte a nos livrar de tragédias e de cantos apelativos que enfeitiçam, sobretudo, as redes sociais. Lamentavelmente, a sedução das sereias é muito forte e seu canto soa de forma quase irresistível. O eleitor irá as urnas sabendo que à sua volta pululam sereias, cantos e encantamentos.

As sereias seduzem quando os paladinos da Justiça promovem interpretações elásticas na Constituição a ponto de distorcê-la, ou ainda, a pretexto de atingir a determinados fins, impõem decisões que vão além das raias da legalidade. É um deleite, para muitos, quando a Justiça cede espaço aos justiceiros que interferem no processo eleitoral com suas operações espetaculosas. O mesmo ocorre quando políticos se empenham em conquistar o poder dentro das regras do jogo democrático, mas negam a todo momento as decisões judiciais que lhes são desfavoráveis, delas se beneficiando apenas para inferir que são vítimas. Não menos grave são manifestações no espaço público que clamam, à luz do dia, pelo extermínio de opositores e flertam sem pudor com posturas antidemocráticas, a ponto de não se contentarem apenas em desamarrar a Constituição do mastro, mas insistem em cortar o próprio mastro da embarcação. E marinheiros que somos, alguns se deliciam alucinados sob o canto das sereias, enquanto o barco se aproxima, cada vez mais, das rochas pontiagudas. Outros, desacreditados e surdos ao canto das sereias, se desesperam diante da tragédia anunciada.

As eleições constituem momento ímpar a decidir o futuro do País. Que o único som possível de ser ouvido neste domingo seja o da urna eletrônica confirmando uma escolha autônoma, racional e responsável.

E não custa lembrar! Não são apenas os nossos adversários políticos que estão no barco. Nele estamos todos nós. E como dizem os mais jovens: juntos e misturados.

CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR,

professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina

A disputa política, a alternância de poder e a regularidade do exercício dos mandatos somente encontram legitimidade sob o lastro democrático”