Secretário defende frentes de trabalho da GM
Com diversas atividades a desempenhar, corporação vem perdendo agentes
Osecretário de Defesa Social, Evaristo Kuceki, defende o trabalho que a Guarda Municipal vem desenvolvendo, com diversas frentes de atuação, que não ficam restritas somente à proteção do patrimônio público. Atualmente, a GM tem parceria com a Polícia Militar e Civil, com quem colabora em operações. Além disso, dá apoio às secretarias de Fazenda, Obras, Ambiente e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), cumprindo reintegração de posse, auxiliando no recolhimento de cavalos soltos em vias públicas, autuando crimes ambientais e fiscalizando no trânsito.
Recentemente, uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de Londrina também delegou à guarda a tarefa de fiscalizar pessoas que consomem bebidas alcoólicas em vias públicas das 22h às 8h. Kuceki garante que apesar disso, GM não está deixando de lado a atividade primordial para qual foi criada. “Temos sistema de patrulhamento e alguns lugares têm a guarda física. A parceria com os outros órgãos de segurança tem trazido bons resultados, com diminuição nos índices de criminalidade”, justifica. A guarda ainda mantém parceria com o TJ (Tribunal de Justiça) para atender ocorrências da lei Maria da Penha.
O decreto de 2009, que instituiu a secretaria de Defesa Social, a qual a guarda está subordinada, traz como deveres da GM a proteção do patrimônio público municipal, de parques municipais e áreas de interesse ambiental, de agentes públicos no exercício de suas atividades, quando necessário, do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante, da proteção de pessoas em situação de risco social, e do apoio à Defesa Civil.
O secretário pontua que a Guarda Municipal dividiu a cidade em seis grandes regiões, que são visitadas com frequência, em que os guardas também fazem a verificação de prédios públicos. “Nessas regiões têm viaturas que ficam visitando, princi- palmente, os locais com maiores ocorrências. Antes somente guardava o patrimônio público, porém hoje também prende o criminoso. Não adianta só evitar a ação, porque o meliante que invade a escola, pode invadir a residência se estiver solto, então também prendemos.”
Kuceki sustenta que a Constituição sempre delegou às guardas municipais do País o cuidado de bens, serviços e patrimônio. Ele frisa que uma lei federal de 2014 deu à GM o poder de polícia para poder fazer patrulhas, revistas e buscas. “Essa lei trouxe as guardas para a problemática de toda a segurança. Não fugimos da função”, assegura. Ele admite que com essa atuação a Guarda Municipal acaba ocupando um espaço que seria função do Estado preencher.
Se de um lado as atividades a desempenhar aumentaram, por outro o efetivo de guardas diminuiu. Entre 2017 e 2018 foram pelo menos 20 exonerações. O estatuto da corporação estabelece um efetivo de pelo menos mil agentes. “Todo mês temos pedidos de exoneração. Pretendemos, após o período eleitoral, encaminhar à prefeitura solicitação para contratação de 20 a 40 guardas para podermos repor”, projeta.
Desde o encerramento do contrato do município com uma empresa terceirizada para cuidar da vigilância por câmeras do patrimônio público, a GM também vem cuidado disto, com uma central de monitoramento que funciona 24 horas. Apesar de serem 390 prédio públicos, apenas 160 locais dispõe de equipamentos. Existe um projeto para a compra de 50 câmeras inteligentes para serem colocadas em localidades críticas. Entretanto a compra esbarra no orçamento da prefeitura.
Desde 2015, a GM em Londrina é armada. Alguns casos envolvendo guardas armados acabaram com mortes no último ano. O último caso aconteceu em março deste ano, quando um jovem foi morto na zona norte durante atendimento à ocorrência de pertubação de sossego. Um guarda municipal é apontado como o principal suspeito do disparo.
“Para tirar o porte de arma o guarda precisa passar por exame psicotécnico e de proficiência. Para poder andar armado necessita estar psicologicamente bem e por isso uma psicóloga credenciada pela Polícia Federal (PF) foi contratada pelo município para acompanhar os GMs. A validade desse psicotécnico é de dois anos. Se ela considera que o guarda não está bem, a arma é recolhida. Por ano ainda são feitas 40 horas de instrução de tiro, quando atualizamos matérias de direitos humanos”, exemplifica o secretário de Defesa Social.