Pedágio - o crime continua?
Simples e direto no assunto: Alguém duvida que houve crime na concessão das rodovias aqui do Paraná? Se houve (e tudo indica que sim), e se nada mudou, então significa que o crime continua, certo? Pois bem, até onde sabemos, num estado democrático de direito, ao se constatar um crime é obrigação da autoridade constituída interceder incontinenti para sua cessação. Então Ministério Público, até que se chegue a um resultado, não é o momento de se tomar alguma medida a fim de se prevenir o mal maior, como, por exemplo, confisco judiciário de receitas, visando futuros ressarcimentos; alertas aos motoristas para guardarem comprovantes de pagamentos, entre outros? JOSÉ ROBERTO BRUNASSI (advogado) - Londrina