Prefeituras querem descentralização de recursos de Brasília
PEC que tramita na Câmara prevê acréscimo no repasse do Fundo de Participação dos Municípios
“Mais Brasil, menos Brasília”. O slogan usado na campanha e repetido no discurso após vitória no último domingo (28) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) gerou muita expectativa entre os prefeitos e governadores pelo país. Afinal, a frase significa, na prática, menos concentração de recursos no governo federal e mais autonomia dos municípios. Enquanto a descentralização ainda é desenhada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça Câmara Federal) na quarta-feira (31) para tentar garantir um acréscimo de 1% no FPM (Fundo de Participação nos Municípios) em todo mês de setembro.
Segundo o deputado federal, Rubens Bueno (PPS-PR) a medida representaria um acréscimo de R$ 712 milhões somente para os cofres dos municípios do Paraná durante os próximos quatro anos. Após aceita a admissibilidade da PEC, o projeto agora será debatido em uma comissão especial antes de seguir para tramitação em plenário. “Essa proposta atende a uma filosofia, atende àquilo que chamamos de projetos de interesse nacional. Aqui nós estamos tratando de descentralizar recursos e desconcentrar o poder de Brasília. É uma causa que sempre travamos pelos municípios brasileiros”, disse o deputado.
O entendimento é que não haja tempo hábil para aprovação da medida ainda neste ano. A PEC 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro, e 1% a partir do quarto. Os recursos que formam o fundo são provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o acréscimo de 1% ao FPM, a ser entregue no primeiro decêndio de setembro, irá configurar um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse do Fundo. Para o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná, o prefeito de Coronel Vivida (Sudoeste), Frank Schiavani, a PEC é de extrema importância para os municípios que perderam em arrecadação. “Aumentar esse índice é fundamental. Nossa preocupação é com a folha de pagamento dos funcionários que está comprometida”, disse ao lembrar que boa parte dos municípios do Estado estão no limite de gastos previstos com pessoal como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Toda ou qualquer receita é bem vinda.”
‘MENOS BRASÍLIA’
O deputado Rubens Bueno disse que o ideal seria discutir uma reforma tributária mais ampla que possa descentralizar os recursos dos impostos. “O dinheiro sai dos municípios e estados e para voltar fica mais complicado”, defende. Ele também prega que os municípios atuem com mais responsabilidade fiscal e não fiquem na dependência de uma politica “servil” de emendas dos parlamentares. “Não adianta ficarmos discutindo emenda para cá, emenda para lá se cada um não cumprir com o seu papel e buscar sanear as suas finanças, buscar o seu equilíbrio fiscal. Não será de Brasília que vamos resolver todos os graves problemas que existem no Brasil.”
O presidente da AMP disse que os prefeitos dos municípios do Paraná receberam com otimismo o discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro em diminuir a dependência da liberação de verbas de Brasília. “O pacto federativo hoje é muito importante para que a gente possa melhorar os serviços públicos. Os problemas da população são solucionados nos municípios e é onde deve estar a maior parte das verbas públicas”, ressaltou Schiavani. Ele também lembrou que a descentralização evita que os prefeitos fiquem dependentes de programas federais que muitas vezes não atendem as necessidades de algumas regiões do País. “Isso evita que os prefeitos fiquem toda hora com o pires na mão em Brasília.”