Folha de Londrina

Alterar a ata é crime

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Aquele que acrescenta­r itens não deliberado­s, ou omitir, está cometendo o crime de falsidade ideológica que o Art. 299 do Código Penal tipifica e penaliza.

Portanto, nada deve ser omitido ou acrescenta­do nas atas, sob pena de responsabi­lização criminal de quem assinou a Ata.

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