Consumidor deve ter atenção redobrada com pacote de viagens em período de férias

Com as férias, feriados ou em datas comemorativas, cresce a procura por pacotes de viagens, acarretando massivas promoções pelas empresas agenciadoras. Assim, o consumidor deve ter a atenção redobrada, haja vista o número de empresas que atuam no setor, a quantidade de destinos, preços, condições etc.

Deste modo, para evitar possíveis problemas, seguem algumas dicas de proteção ao consumidor:

Verificar se a empresa contratada é associada à Associação Brasileira de Agências de Viagem;

Buscar referências sobre a empresa, com pessoas que tenham utilizado seus serviços;

Guardar todas as mensagens publicitárias vinculadas ao pacote adquirido (folders, anúncios, e-mails), porque tais documentos fixam propostas de cumprimento obrigatório pelos fornecedores;

Ler atentamente todas as cláusulas contratuais, antes da efetiva contratação, e exigir uma cópia do contrato;

Pedir e receber esclarecimentos sobre todas as dúvidas acerca do contrato, incluindo horários, disponibilidade de transportes etc;

Observar se há multa contratual, estipulada pela empresa, no caso de desistência, com ou sem justo motivo, pelo consumidor, bem como se o valor a ser cobrado é economicamente razoável.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a realização dessas ações é importantíssima, porque o consumidor só pode ser obrigado a cumprir aquilo que foi devidamente informado. Por outro lado, há o dever sem desculpas, pela empresa ou agência de turismo, de cumprir com tudo que se comprometeu, inclusive os anúncios, cujas promessas integram o contrato.

Importante ressaltar, que o não cumprimento do que foi estipulado, ou o cumprimento parcial, ruim, deficiente, que cause dano, ou descumpre a proposta, gera ao consumidor a possibilidade, no mínimo de obter indenização de todos os prejuízos, inclusive os de natureza moral.

Para finalizar, em caso de dúvidas ou irregularidades o consumidor poderá procurar o Órgão de Defesa do Consumidor - Procon ou um advogado de sua confiança.