Direitos humanos: Brasil é criticado pela OEA
No quesito direitos humanos, o Brasil perdeu nota junto à OEA (Organização dos Estados Americanos). Uma visita feita pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) a vários Estados apontou que o País, que já foi referência na promoção dos direitos humanos, hoje vive uma redução dessas garantias. Em um relatório preliminar, divulgado esta semana, a comissão fez algumas recomendações e destacou onde o País está errando. Os membros da CIDH citaram violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa. A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância.
A comissão criticou a violência por agentes de segurança e também ressaltou como muito preocupante as mortes de policiais. Antonia Errejola, relatora da CIDH para o Brasil, frisou que os direitos humanos são para todos e lembrou ainda a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Os membros também criticaram, no campo da liberdade de expressão, os ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o ambiente de discursos de intolerância e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo.
Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no País. Entre elas estão a aprovação da lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública e de uma política nacional para a área e a implementação de audiências de custódia. Também elogiou decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a livre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino.
Os direitos humanos são condições iguais que todos têm na Terra, sem importar sexo, raça, cor, idioma, religião, etnia, entre outros. A visita da OEA é um alerta para os governos, que devem ser guardiões desses direitos, assim como toda a sociedade.
A comissão criticou a violência por agentes de segurança e também ressaltou como preocupante as mortes de policiais