Assembleia pode reduzir em R$ 135 milhões orçamento de 2019 Militância se organiza para depoimento de Lula em Curitiba

PL protocolado nesta semana propõe a diminuição do repasse dos atuais 3,1% para 2,5% da receita geral do Tesouro

Curitiba -

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná pode reduzir em R$ 135 milhões seu orçamento a partir de 2019. O projeto de lei 530/2018, protocolado nesta semana pelo primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), propõe a diminuição do repasse dos atuais 3,1% para 2,5% da receita geral do Tesouro. Os demais valores - 1,9% para o TC (Tribunal de Contas), 4,4% para o TJ (tribunal de Justiça) e 4,1% para o MP (Ministério Público) - permaneceriam inalterados, a não ser que os próprios órgãos tomassem iniciativa semelhante.

Segundo o deputado, que é um dos responsáveis pelo caixa da AL, ao longo de um mandato inteiro, de quatro anos, a economia aos cofres públicos passaria de R$ 540 milhões. Ele diz se basear nas devoluções que já são feitas anualmente desde 2011 pelo Legislativo e que somam mais de R$ 1,3 bilhão. Na justificativa, Plauto escreve que a Assembleia, “se bem administrada, não demanda de 5% da Receita Corrente Líquida Estadual”.

“Nós tivemos em 2011 uma devolução de recursos no valor de R$ 90 milhões. Conseguimos deixar de gas- tar em torno de 30% do orçamento. Em 2012 foi R$ 110 milhões, em 2013 as devoluções ao Executivo foram de R$ 170 milhões, em 2014 devolvemos R$ 230 milhões”, destacou Plauto. Ainda de acordo com ele, a iniciativa é “de interesse do Paraná e desse novo Brasil que estamos vivendo”.

O parlamentar lembrou que, mesmo diminuindo o montante, a AL ainda teria sobras de R$ 127 milhões por ano. “Caso tenha alguma mudança - estamos vendo hoje em Brasília a Câmara aprovando aumentos para o Judiciário e o Ministério Público -, pode acontecer uma ação em cascata, onde os demais poderes aumentem custos. Com isso, a Assembleia tem de estar preparada, mas estamos aqui deixando 2,5% dos repasses do Executivo para o Legislativo. É o suficiente para arcarmos com futuras despesas”, argumentou.

EMENDA

O vice-líder da oposição, Requião Filho (MDB), adiantou que votará a favor da medida. O emedebista sugeriu, porém, levar em frente uma proposta mais ampla, de retirada do FPE (Fundo de Participação dos Estados) do cálculo de distribuição aos demais poderes. O ex-governador Beto Richa (PSDB)?tentou implementar a medida em 2017, como forma de reforçar o caixa em mais de R$ 460 milhões neste ano, entretanto, enfrentou resistência e acabou desistindo.

“E que a gente pudesse fazer uma emenda constitucional, colocando uma simples palavra antes dos repasses na Constituição ‘até’ -, para que a suplementação orçamentária não fosse usada de forma a pressionar os poderes. Seria uma boa maneira de economizar o dinheiro público e aplicá-lo de forma correta, em saúde, segurança e educação”, defendeu. Nelson Luersen (PDT), da chamada bancada independente, também se mostrou favorável. “Sou um defensor dessa tese há muito tempo. Que o Executivo faça bom uso e planeje a utilização desse recurso”.

Para o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a Assembleia dá “exemplo aos paranaenses e aos brasileiros”. “É oportuno que a gente passe também uma informação do que já ocorreu neste ano. Em 2017 nós deixamos de receber recursos na ordem de R$ 130 milhões, que o governo não nos passou. Tínhamos o direito constitucional de termos R$ 657 milhões e recebemos um valor inferior”, comentou. Para o tucano, a proposta que esse recurso já não venha para a Casa e fique no governo “é louvável e tem a aprovação de todos”.

A matéria foi lida na sessão da última segunda-feira (12) e deve seguir para as comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser levada a plenário.

Curitiba -

Lideranças políticas e representantes de movimentos sociais estão se organizando para o novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre nesta quarta-feira (14), a partir das 14 horas, na sede da JFPR ( Justiça Federal do Paraná), em Curitiba. O petista deixará a Superintendência da PF (Polícia Federal), no bairro Santa Cândida, pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril.

Lula será ouvido pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, no âmbito do processo do sítio de Atibaia (SP). A expectativa é de que o expresidente seja conduzido de carro, em percurso de aproximadamente cinco quilômetros. A militância marcou duas concentrações: às 10 horas, na vigília “Lula Livre”, que fica ao lado da PF, e na própria JFPR, ao meio-dia. A oitiva deve ocorrer a portas fechadas.

Estão confirmadas nos atos as presenças da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta. A página da sigla na internet informou que o Comitê Nacional Lula Livre, formado também pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, vai “acompanhar Lula em mais esse episódio de perseguição contra o expresidente e seu legado”.

Conforme o MPF (Ministério Público Federal), as construtoras OAS e Odebretcht concederam a Lula, entre 2010 e 2014, vantagens indevidas por meio de reformas na propriedade rural, no valor total estimado de R$ 920 mil. A forçatarefa da Lava Jato diz, na denúncia, que as benfeitorias foram pagas como retribuição pela atuação do petista em prol de de garantir o funcionamento do esquema de desvio implantado na Petrobras.

BLOQUEIO E SEGURANÇA

De acordo com a PM (Polícia Militar), os acessos ao prédio da JFPR, bem como as imediações, serão fiscalizados. Haverá interdição de trânsito no entorno durante a escolta e durante o depoimento. “Atuaremos de maneira a não impactar a vida dos moradores e comerciantes locais, garantindo a mobilidade social e o controle de trânsito apenas durante os procedimentos”, disse o comandante do 1º Comando Regional da PM (1º CRPM), coronel Péricles de Matos.

A PM informou que estará presente nas imediações desde o início da manhã, de maneira gradativa. As escoltas do ex-presidente serão feitas pelas equipes da PF. Já os integrantes do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito) serão responsáveis por assegurar a fluidez do trânsito e orientar os cidadãos durante o deslocamento de ida e volta do ex-presidente. Nas proximidades da JFPR, também haverá orientação de trânsito, “congelamento” da praça em frente ao prédio e de parte da Avenida Anita Garibaldi.

AL, se bem administrada, não demanda de 5% da Receita Corrente Líquida Estadual"