Em semana agitada, Câmara vota iniciativa popular sobre IPTU
Prestes a receber do Executivo uma “reforma” previdenciária na Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) e com a responsabilidade de votar o orçamento anual e a revogação do plebiscito sobre a venda do controle acionário da Sercomtel, os vereadores terão outro grande desafio pela frente já no início desta semana. Em pauta na sessão desta terça-feira (20), o projeto de iniciativa popular que pede a revogação do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que deve fazer desta uma sessão histórica uma vez que este é o primeiro PL fruto de abaixo-assinado a ser votado em Londrina nos últimos 18 anos.
Depois de coletarem cerca de 30 mil assinaturas, moradores e investidores da cidade agora estão se mobilizando para comparecerem à sessão. “Para que os vereadores, sentindo o clamor público, se sensibilizem”, afirma Marcos Ginez, presidente do ConGP (Conselho da Gleba Palhano).
Com a Câmara contando com apenas 126 dos 200 lugares disponíveis por conta de medidas de segurança do Corpo de Bombeiros, a expectativa é que a sessão seja transmitida ao vivo em uma tenda com capacidade para 100 pessoas. São necessários 13 votos favoráveis entre 19 vereadores para a matéria ser aprovada.
Ginez considera a revogação da Planta Genérica de Valores aprovada em 2017 um caminho para buscar outra forma de cobrança, uma que leve em consideração a capacidade contributiva dos cidadãos, o que dependeria de um novo projeto de lei por parte do Executivo. Já a Prefeitura afirma que qualquer ação no sentido de baixar o imposto, desatualizado há 16 anos, poderia colaborar para um colapso financeiro e provocar a descontinuidade da prestação de serviços de educação e saúde.
“Nós defendemos que isso é um argumento meramente protelatório porque sabemos que o município de Londrina não tem só o IPTU como fonte de recursos. Não concordamos com o argumento do secretário de Fazenda, muito ao contrário, sabemos que o valor que o município pretende recolher com o IPTU é muito superior que o que ele necessita pra fazer a gestão da cidade, defendemos que o município reconheça os excessos existentes”, cobra Ginez.
O IPTU é a segunda maior fonte da arrecadação direta, atrás apenas do ISS (Imposto Sobre o Serviço). Segundo a Secretaria de Fazenda, a expectativa de arrecadação com o tributo para 2019 é de R$ 343 milhões, entretanto até setembro a inadimplência era de 24,5%. Já o diagnóstico do reajuste aponta que o IPTU encareceu até R$ 500 em 80% dos lançamentos e acima de R$ 500 para 20%. Já em quase 9.500 imóveis o imposto ficou mais barato.
Vale lembrar que segundo levantamento publicado em março pela FOLHA, os 50 maiores devedores correspondem a 65% da dívida ativa do município, de R$ 1 bilhão no final de 2017.
Questionado sobre o convencimento dos vereadores a votarem a favor do projeto, Ginez lembrou que alguns, como o vereador Vilson Bittencourt (PSB), já voltaram atrás em função da falta de informações à época da aprovação.
PRESIDENTE
O presidente da Câmara, Aílton Nantes (PP), avalia que o debate com a sociedade foi abastecido de dados importantes prontamente respondidos pelo Executivo. Ao mesmo tempo teme sobre esta “estratégia” de se revogar a atual Planta de Valores agora e buscar o desenvolvimento de um projeto mais elaborado e justamente de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
“Novamente enviar este projeto à Câmara ou até mesmo o Executivo elaborar todo um estudo demoraria entre seis e oito meses, acredito eu. É uma situação bastante complicada, de uma responsabilidade muito grande para os vereadores porque esta decisão estará mexendo em algo que ficou 16 anos parado, então tem que pensar na cidade, no orçamento do Executivo e no contribuinte”, afirma.