Sucessão de Moro deve durar cerca de um mês
Pedido de exoneração do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública foi aceito pelo presidente do TRF-4 e será consumado nesta segunda
- Após a saída de Sérgio Moro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba - ele foi exonerado nesta sexta-feira (16) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores -, a cadeira do juiz da Lava Jato fica vaga até a conclusão do concurso de remoção, cujo edital deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A saída de Moro será válida a partir desta segunda-feira (19).
A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, na qual Moro estava lotado. A 4ª Região compreende os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os juízes que pretendem concorrer à vaga de Moro deverão apresentar interesse nos próximos dez dias. O candidato deve ser escolhido pelo critério de antiguidade: primeiro, o tempo de trabalho como juiz federal da 4ª Região, depois, o tempo em que o candidato exerceu o cargo de juiz federal substituto e, por fim, o critério de classificação no concurso público.
O processo de seleção para o substituto de Moro deve durar cerca de um mês. Até lá, os processos serão conduzidos pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, que na última quarta-feira (14) interrogou o ex-presidente Lula na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A saída de Moro não leva a redistribuição dos processos da Lava Jato, que continuam sob competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
A deliberação sobre o pedido de remoção cabe ao Conselho de Administração do TRF-4. O ato de remoção é expedido pelo Presidente da Corte e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
EXONERAÇÃO
Sérgio Moro deixará a magistratura oficialmente nesta segunda-feira para assumir o “superministério” de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro. No documento apresentado ao tribunal, em que pediu a exonração, Moro relatou que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e respondeu as críticas de sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo
Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal”
executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.
Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. “Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.”
“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.
“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou.