Câmara aprova projeto que revoga alta do IPTU
Entendimento da maioria dos vereadores é aprovar a matéria em primeira discussão, mas incluir emenda que permita “equilíbrio” nas finanças
Com 13 votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Londrina aprovou projeto de lei de iniciativa popular que revoga a Planta Genérica de Valores, em vigor desde o final do ano passado e que causou aumento médio de 67% no IPTU. Apesar da aprovação em primeira discussão, vereadores devem apresentar emenda com redução da alíquota para atingir equilíbrio fiscal. Executivo prevê caos nas contas e quer reverter votação
Em mais uma sessão histórica - e tensa - a Câmara Municipal de Londrina acabou aprovando o projeto de lei de iniciativa popular que revoga a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada no final de 2017 e que causou um aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de até R$ 500 para 80% dos imóveis do município. Depois de quatro horas de sessão, em que gritos, vaias e palmas competiram com a discussão, o placar contou com 13 votos favoráveis ao projeto e seis contrários. Alguns considerados “surpresas”, uma vez que vieram de vereadores que foram favoráveis ao reajuste da PGV no ano passado, como Eduardo Tominaga (DEM), João Martins (PSL) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), e além disso, até de correligionários do prefeito Marcelo Belinati (PP), como Aílton Nantes (PP) e Daniele Ziober (PP).
Votaram contra o PL nesta terça os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Estevão da Zona Sul (sem partido), Guilherme Belinati (PP), Jairo Tamura (PR), Jamil Janene (PP) e Péricles Deliberador (PSC).
O entendimento dentre os favoráveis ao projeto foi para que, uma vez aprovado em primeira discussão, uma emenda seja apresentada no intuito de se encontrar um equilíbrio entre demandas da administração para os serviços públicos e o desejo de moradores de pagarem menos impostos. O vereador Felipe Prochet (PSD), representante do PL na Casa, lembrou que alíquotas menores sobre os valores venais dos imóveis, entre 0,45% e 0,5%, já estavam sendo debatidas nas comissões específicas e agora devem se concretizar em uma emenda ao projeto para a votação em segunda discussão.
Questionado sobre como fica o projeto de lei do Executivo que trata da regulamentação da alíquota em 0,6% e que deve entrar em pauta na sessão desta quinta-feira (22), Prochet sustentou que deve também avançar. “Acho que ele vai continuar no trâmite normal, tanto é que tem que ser favorável porque não sabemos qual vai ser a votação do 112 (iniciativa popular), tocados paralelamente”, avaliou.
Entendimento, também, do presidente em exercício, Aílton Nantes, que lembrou ter apresentado uma indicação ao Executivo ao lado de outros vereadores para que se regulamente o artigo 74 do código tributário. “Este artigo diz que o Executivo deve chamar in loco aquela pessoa que realmente não tem capacidade de pagar e fazer a análise através da Assistência Social, por exemplo”, afirmou. Agora é concedido um prazo de sete dias úteis para a apresentação de uma emenda e após disso a votação em segunda discussão.