Advogados escolhem comando da OAB-PR
Serão eleitos diretores, conselheiros e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil
Os advogados paranaenses escolhem nesta quinta-feira (22) os novos mandatários da da OAB (Ordem dos Advogados Brasil) no Estado. A votação será das 9h às 17h. Todos os profissionais em dia com a Ordem podem votar. Em todo o Brasil, as seccionais da entidade terão votação para eleger as diretorias seccionais, conselheiros seccionais e federais, dirigentes das subseções e diretores da CAA (Caixa de Assistência dos Advogados). O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB e a justificativa para ausentes pode ser feita por meio do site eleicoes.oabpr.org.br até 30 dias após o pleito.
Duas chapas estão na disputa: XI de Agosto e Algo Novo na OAB. A primeira, que tem como candidato à presidência Cássio Lisandro Telles, atual presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, é a chapa da atual gestão. A chapa da situação, com o número 11, tem Marilena Winter como candidata a vice.
A segunda, de oposição, com o número 22, tem como candidato à presidência Manoel Caetano Filho, professor de Direito Processual Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná). A professora e advogada londrinense Emmanuella Denora é a candidata à vice-presidência.
Para a direção da CAA concorrem Fabiano Augusto Piazza Baracat, pela XI de Agosto, e Carlos Frederico Mares de Souza Filho, pela Algo Novo. Para a subseção de Londrina os candidatos à presidência são Vânia Queiroz, pela XI de Agosto, e Mauro Yamamoto, pela Algo Novo.
XI DE AGOSTO
Para o candidato da chapa da situação, Cássio Telles, o eixo principal da XI de Agosto é a valorização da advocacia e a defesa de prerrogativas profissionais. “Hoje a gente percebe que a advocacia está muito vulnerável. Há um desequilíbrio entre as forças essenciais para a prestação da justiça, a magistratura, o Ministério Público e a advocacia”, contou.
Para Telles, a defesa das prerrogativas da advocacia entra em cena para proporcionar equilíbrio de forças. “O advogado tem o direito ao sigilo da conversa com seu cliente. Se escutam a conversa que alguém trava com seu advogado, especialmente se esse alguém for ligado à acusação, você começa a ter desequilíbrio nas estratégias de defesa”, exemplificou, sobre a banalização do sigilo.
O acesso aos processos também é algo que está enfraquecido, conforme pontuou o candidato. “Em algumas operações policiais, o advogado leva uma semana para saber o que está acontecendo, isso com o cliente preso”, explicou.
A chapa da situação aponta ainda que a presunção da inocência é regra. “A sociedade brasileira quer o combate à corrupção, a OAB inclusive foi protagonista nisso. Nós conseguimos no Supremo Tribunal Federal o fim do financiamento privado em campanhas políticas. A Ordem sempre foi vanguardeira, mas não podemos imaginar que se faça esse combate violando outras regras, e aí entram as prerrogativas da advocacia”, declarou.
O advogado não pode ser confundido com seu cliente, porque ele realiza uma defesa técnica, conforme sintetizou Telles. O candidato acredita ainda que, embora as prerrogativas sejam dos profissionais, os direitos são dos cidadãos. “Um debate que está em voga é a gravação das conversas de advogados com pessoas presas. Não é porque a pessoa está presa que ela não tem direito de se defender. Há situações em que pessoas são presas injustamente”, lembrou. Telles acredita que, ao se relativizar a defesa, são abertas brechas para crescimento de poder. De acordo com o representante da cha- pa, os fatos de corrupção devem ser esclarecidos, mas o respeito à Constituição deve prevalecer.
“O grande desafio nosso é manter o equilíbrio entre a acusação e a defesa, mas dentro do princípio de ampla defesa e devido processo legal, que estão na Constituição”, ressaltou. Segundo o advogado, a chapa também pretende debater o mercado de trabalho da advocacia. “Hoje há 1.502 faculdades de direito no Brasil, um número muito alto. Não temos demanda de trabalho para tanto advogado. Aqui no Paraná, temos 109 faculdades de direito”, afirmou. Diante desse necessário, o projeto de Telles é “manter a dignidade financeira da advocacia”.
Segundo o candidato, “52% da advocacia ganha até R$ 5.000 e 32% ganham até R$ 3.000. Mais de R$ 10 mil, só 10% da advocacia”. “São números que nos deixam preocupados. Há uma proletarização da advocacia”, lamentou.
Paralelamente, aponta, a Justiça do Trabalho está encolhendo, de acordo com Telles. Segundo ele, a reforma trabalhista derrubou o número de ações e isso impacta porque “a advocacia trabalhista é o segundo segmento que mais abriga profissionais”. “Eu entendo que em relação à Justiça do Trabalho precisamos aguardar a sedimentação dessas novidades para verificar o que vai acontecer. Mas não podemos inibir o acesso à Justiça do Trabalho”, esclareceu.
Além disso, a chapa propõe uma atualização dos profissionais nas novas áreas, como o direito virtual, e modernizações como audiências por vídeo. Para Vânia Queiroz, candidata da subseção de Londrina, a ideia é buscar a valorização do advogado e dos honorários, além de uma melhor qualidade de ensino jurídico e critérios para a abertura de cursos de direito. “Vamos exigir que se tenha um critério de necessidade e de oportunidade para a abertura de novos cursos de direito. Nós também queremos uma melhor fiscalização dos cursos já existentes. Muitos estudantes que se matriculam em cursos e depois descobrem que as aulas não são presenciais, são critérios que o MEC (Ministério da Educação) tem que avaliar melhor”, pontuou a candidata.
Queiroz lembra que, enquanto conselheira federal, propôs que fosse suspensa a possibilidade de se criar novos cursos de direito por cinco anos. O conselho da OAB aprovou que a suspensão fosse por dez anos. “Isso foi encaminhado ao MEC e se o requerimento não for atendido, será judicializado”, garantiu.
Isso porque, para a candidata, há um grande número de advogados hoje que não são absorvidos pelo mercado de trabalho. Além disso, Queiroz pretende criar uma diretoria para denúncia de abuso de juízes e autoridades. “Também vamos priorizar o advogado jovem e sua inclusão no mercado de trabalho, com aprimoramento através de cursos e seminários e com um custo menor de inscrição na OAB”, declarou.
ALGO NOVO NA OAB
A Algo Novo na OAB defende prerrogativas e a valorização da advocacia. Para o candidato à presidência Manoel Caetano Filho, a chapa representa a possibilidade de renovação e democratização da OAB. “Um mesmo grupo está à frente da OAB há mais de 40 anos. Nós achamos que para uma instituição democrática neste momento em que o mundo e o Brasil passam por uma fase de renovação, não é razoável que a Ordem mantenha um mesmo grupo no poder há mais de 40 anos”, criticou.
Caetano tece críticas à própria OAB, que, segundo ele, tem regras jurídicas que não são democráticas. “Se uma chapa faz 51% dos votos e a outra faz 49%, a que fez 51% fica com todos os conselheiros. Com isso, a advocacia que votou na outra chapa não tem representação no conselho da OAB. Isso não é democrático e im- pede o surgimento de uma oposição que possa se organizar. Este é um dos motivos que fizeram com que esse grupo ficasse no poder por tanto tempo”, opinou.
De acordo com Caetano, é importante que a nova gestão dê apoio à advocacia iniciante, às mulheres e à diversidade racial. “A gente percebe que uma parcela grande dos advogados historicamente não é representada na administração. A primeira delas, e mais significante, são as mulheres. Hoje, praticamente metade da advocacia brasileira é mulher”, garantiu.
Segundo o candidato, os jovens advogados são excluídos das eleições da OAB por uma norma que determina que quem não tem cinco anos de advocacia não pode concorrer aos cargos eletivos. “Esse grupo de jovens advogados corresponde a 50%. Não é democrático uma instituição em que metade dos seus membros não pode se candidatar a cargos eletivos para a administração. Nós propomos o fim dessa norma”, destacou.
A nova chapa promete reduzir gastos por meio de uma gestão “eficiente e transparente”. Segundo Caetano, seria possível dispensar a taxa de inscrição de novos advogados da Ordem sem dificultar o orçamento.
“A OAB tem dois papéis fundamentais, o institucional, da contribuição para os grandes debates na sociedade brasileira, e a proteção do advogado, para assegurar condições dignas de trabalho”, lembrou Caetano. “Nós achamos que a OAB tem falhado nessas duas missões.” Para ele, em um passado recente, a OAB e outras instituições foram responsáveis por conduzir à sociedade na redemocratização e no “trabalho para que a democracia fosse sedimentada”. Na opinião do candidato, esse protagonismo desapareceu.
“Tão logo inscrevemos nossa chapa, a chapa da situação pediu a impugnação. Não é uma atitude democrática tentar eliminar o adversário ‘no tapetão’”, replicou. Para ele, a chapa adversária o acusou “por ser advogado”. “Dizem que queremos usar a OAB para que ela sirva a partidos políticos, partidos de esquerda. Isso porque sou parte integrante da advocacia do ex-presidente Lula. Qual é o problema de um advogado advogar em uma determinada causa para um determinado cliente?”, alfinetou.
Para Caetano, a OAB defende que advogado e cliente não devem ser confundidos. “O advogado não pergunta ao cliente qual o partido político e a ideologia. A advocacia e a OAB não têm partido político, o advogado defende as pessoas da sociedade com as mais variadas convicções políticas”, declarou.
Já o candidato da oposição para a subseção de Londrina, Mauro Yamamoto, alegou que a luta da chapa é pa-
O advogado tem o direito ao sigilo da conversa com seu cliente”
Voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB
Uma parcela grande dos advogados historicamente não é representada na administração”
ra uma melhor transparência na Ordem, “conforme foi definido pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”. “O TCU decidiu que a OAB não é um órgão transparente, portanto, como autarquia federal, deverá prestar contas ao Tribunal”, disse.
Yamamoto acredita que OAB deve ser protagonista na sociedade. “Os advogados perderam a credibilidade perante à sociedade e isso dificulta a atuação profissional e a sociedade perde com isso”, alegou. De acordo com o candidato, a OAB tem de se manifestar sobre as principais questões sociais. Outra proposta é a criação de comissões especiais em Londrina para tratar da legislação municipal, “desde o projeto e lei até a própria lei”.
“Todas as matérias de interesse da comunidade serão de interesse da OAB”, expôs. A ideia da chapa é criar na subseção uma comissão de direito digital, porque, segundo Yamamoto, hoje se vive uma fase em que “tudo está mudando rapidamente”. “O meio eletrônico se ampliou e faz parte da nossa vida. Há a necessidade de regulação e os advogados e a sociedade precisam debater.”