Prefeitura prevê caos nas contas e quer reverter votação

A derrota na tramitação do projeto de iniciativa popular pegou a equipe de secretários de Marcelo Belinati (PP) de surpresa. Na saída do plenário, após a polêmica votação, uma reunião emergencial foi convocada pelos membros do primeiro escalão do Executivo. Porta-voz da Prefeitura de Londrina, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, disse que a revogação da PGV (Planta Genérica de Valores) significa perda de arrecadação e investimentos no município e que a perspectiva do Executivo é reverter o resultado na segunda discussão do projeto.

“Foi desfavorável, mas teremos mais um tempo para demonstrar à Câmara que qualquer tentativa de revogar a planta trará um prejuízo muito grande à cidade. A revogação não atende a coletividade, atende a um grupo pequeno”, frisou Perez. Ele também considera inviável, em princípio, uma emenda com redução de alíquota para 0,5% sobre o valor venal, que hoje está em 0,6%. “Qualquer iniciativa de reduzir a alíquota tem que estar acompanhada de um estudo de impacto financeiro orçamentário. Estamos falando de R$ 50 milhões a menos em caixa.”

Contrário à tramitação, o líder do prefeito na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PP), não quis conceder entrevista após a derrota por considerar “um projeto polêmico” e tampouco utilizou a palavra para se opor ao projeto de lei e persuadir os demais da base de sustentação. Já o prefeito Marcelo Belinati não apareceu e foi cobrado por opositores pela omissão no debate.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, Belinati escreveu que o “Legislativo é um poder autônomo e independente e merece todo o respeito”. Mas fez um alerta: “Como prefeito tenho a obrigação de esclarecer as consequências da aprovação desse projeto para a cidade. Vai ser uma tragédia para Londrina. Vai ser o caos. Obras param, atraso de salários para servidores, compromete a contratação de médicos e serviços como a coleta de lixo”, escreveu ao comparar a situação financeira de outros municípios como Porto Alegre e Rio de Janeiro. “O momento é de muita serenidade e responsabilidade para com a cidade e nossos cidadãos e espero que todas essas questões sejam analisadas com muita profundidade em razão da delicadeza da situação”, finalizou em nota.

TRÊS EM UM

Após a polêmica da PGV com a chegada dos boletos em janeiro, a Prefeitura de Londrina encaminhou à Casa três projetos para minimizar o impacto do aumento médio de IPTU, que foi de 67% com a nova planta e atingiu 98% dos mais de 260.245 imóveis tributáveis de Londrina.

Um deles congela a alíquota em 0,6%, antes programada para ser escalonada até 1% até 2024, que foi uma reivindicação de entidades da sociedade civil organizada que pressionaram pela medida. Já o maior recuo, desenhado em projeto de lei, está em retomar o limitador de 20% da taxa de lixo sobre o valor bruto do IPTU, que existia desde 2001.

Outro argumento bastante utilizado pelos vereadores favoráveis à revogação foi que a inadimplência do IPTU aumentou de 15,9% em 2017 para 24,5% em 2018 com o “novo IPTU”. Questionado, o secretário de Fazenda minimizou o impacto. “É uma diferença muito pequena. E ainda temos que levar em conta que toda essa discussão aqui gerou expectativa do contribuinte. O que nós temos hoje é uma inadimplência dentro do esperado”.

No plenário foi debatido ainda que o projeto de lei poderia ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que foi acompanhado de um parecer contrário da Controladoria da própria Câmara Municipal endereçada à Comissão de Finanças.