Câmara e Executivo discutem redução da alíquota do IPTU
Após aprovação do PL que revoga alta do IPTU, Executivo e Câmara discutem emenda que trata da redução da alíquota mediante revisão da PGV
Apesar da aprovação, em primeira discussão, do PL (Projeto de Lei) de iniciativa popular que revoga a PGV (Planta Genérica de Valores), o clima ainda é de incerteza. Vereadores que foram favoráveis ao projeto disseram que, na prática, a aprovação não significa extinguir a PGV. Objetivo seria abrir negociação para reduzir alíquota do IPTU, atualmente fixada em 0,6% sobre o valor venal do imóvel. Marcelo Belinati reiterou que não há margem para discussão. Nesta quinta-feira (22), Câmara deve apreciar outro PL, de autoria do Executivo, para congelar a alíquota
Ainda é incerto o resultado da aprovação, em primeira discussão, na última terça-feira (20), do PL 112/2018 (projeto de lei) de iniciativa popular que revoga a PGV (Planta Genérica de Valores) atualizada em 2017. A sinalização dada por alguns vereadores favoráveis tinha três objetivos: pressionar o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP); atender a demanda do movimento abaixo IPTU que colheu assinaturas; e abrir uma mesa de negociação para viabilizar a redução da alíquota para 0,5% sobre o valor venal do imóvel, atualmente fixada em 0,6% para 2018.
Isto é, na prática a aprovação do projeto de iniciativa não significa zerar toda a discussão em torno da revogação da Planta de Valores - que ficou 16 anos sem uma atualização dos valores de mercado dos imóveis. O ponto central, segundo o vereador Felipe Prochet (PSD), é encaminhar, no prazo de sete dias, a emenda com índice de redução da alíquota para minimizar o impacto. “Vamos tentar construir esse resultado no plenário. A revogação mostra a insatisfação da sociedade com o valor que foi aplicado.”
Ao mesmo tempo que a Câmara Municipal elabora essa medida, nesta quintafeira (22) entra em pauta, também em primeiro turno, o PL 113/2018, de autoria do Executivo, que pretende congelar a alíquota em 0,6% para imóveis com edificações e 1,8% para terrenos, sem a escala crescente prevista na legislação vigente.
Até agora, nem o Executivo nem o Legislativo souberam responder se cabe a tramitação simultânea do projeto de iniciativa popular (que aguarda emenda) e do projeto de congelamento (proposto pelo governo). O prefeito Marcelo Belinati voltou a repetir que não há margem para discussão da alíquota. “A simples revogação geraria inúmeras consequências graves. A redução da alíquota significa perda de receita de R$ 50 milhões, o que reflete na contratação de 55 médicos, reformas de postos de saúde e contrapartidas dessas obras”, disse o prefeito nesta quarta (21), após evento de lançamento da duplicação de vias públicas. “Não tem margem pra redução de alíquota, quem foi propor que mostre de onde vai tirar”, completou.
MEDIDAS
Já o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, intensificou agenda na Câmara e pretende demonstrar que não há inviabilidade técnica na revogação da PGV atualizada em 2017 e também na futura emenda. Na reunião da Comissão de Finanças, nesta quarta-feira, Perez foi defender o PL 134/2018 que trata de uma nova modalidade de cobrança da coleta de lixo. Ou seja, prevê recuo nesta taxa que também pegou contribuintes de surpresa em janeiro deste ano.
Ele citou ainda a lei já aprovada que ampliou a faixa de benefício de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados. “Esses três projetos estão moldados no orçamento. Os dados que temos não coadunam com o que foi demonstrado pelo movimento (popular). Não temos margem hoje para acomodar nenhuma redução na alíquota. É isso que temos que tratar nessa semana.”
Segundo dados da Fazenda, no orçamento de 2019 está previsto lançamento de R$ 367 milhões em IPTU, já contando com aprovação da trinca de projetos do Executivo. Em 2018, o lançamento foi de R$ 343 milhões, mas até agora a inadimplência está em 24,5%. “O congelamento da alíquota já representou R$ 40 milhões de não incremento (na arrecadação).”
CONTRAPARTIDA
Para o vereador Eduardo Tominaga (DEM), a falta de transparência do Executivo no debate de 2017 chegou à insatisfação que forçou a aprovação do projeto de iniciativa popular. Ele lembrou que partiu dos vereadores, no ano passado, a redução da alíquota de 0,8 para 0,6. “Foi uma iniciativa nossa naquele momento. Mas pagamos um preço à época e só votamos sim após a redução.” Segundo Tominaga, a revogação agora não significa ir contra a atualização da planta de valores, mas abrir o diálogo. “Temos entendimento que cabe essa emenda de redução de alíquota tanto em um quanto no outro projeto (PL 112 e PL 113). Para a Casa é indiferente e vamos aguardar o parecer jurídico. O mais importante é abrir esse canal com o prefeito e a equipe técnica dele. Neste sentido, a expectativa que temos é de avançar.”
Questionada pelo voto favorável, a vereadora Daniele Ziober (PP) também justificou que pesou na sua decisão o fato de a revogação ter partido de uma inciativa popular. “Agora temos que analisar o impacto para Londrina.” (Colaborou Pedro Marconi)
“A redução da alíquota significa perda de receita de
R$ 50 milhões”