Servidores repudiam possível aumento na alíquota de contribuição previdenciária

Executivo diz que só enviará PL da Caapsml à Câmara após análise do Conselho; categoria reluta em aceitar alta no índice de 11% para 14%

As propostas apresentadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) para acabar com o deficit financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) preocuparam os servidores municipais, ao considerarem um aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição para a Previdência. Esta medida também exigiria aumento na participação dos aposentados e pensionistas do município, entretanto, apenas dos que recebem acima do teto previdenciário, atualizado em R$ 5.645,80.

Mas, neste caso, a alíquota de 14% incidiria sobre o excedente ao teto e não sobre a remuneração total. Dentre 3.300 servidores inativos, os que estão nessa situação representam aproximadamente a metade. Além disso, a proposta do Executivo inclui aumentar a alíquota de contribuição do município, de 17% para 22%, além de extensão na carga horária dos ser- vidores contratados após a aprovação das medidas, de seis para oito horas, e a fixação do teto previdenciário como limite para a aposentadoria destes servidores.

Marcelo Urbaneja, presidente do Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), considera o possível aumento da alíquota dos servidores injusto, uma vez que classifica o deficit financeiro e atuarial da Caapsml como resultado da omissão das gestões anteriores.

“Além de penalizar duplamente os servidores que já contribuíram para a Caapsml, quando você olha no total não é um valor que representa aí uma grande quantia diante daquilo que a Prefeitura foi responsável por essa descapitalização que ocorreu no sistema previdenciário”, avalia Urbaneja, que é irmão do chefe de Gabinete de Belinati, Marcos Urbaneja.

Esta é a preocupação, também, da presidente do Conselho Administrativo da Caapsml, Ana Cristina Pialarice. Ela ressalta que a Prefeitura já fica com o imposto de renda dos servidores e aumentar a alíquota seria cobrar duas vezes da categoria.

“O imposto de renda do servidor fica dentro da Prefeitura. Esse cálculo dos R$ 70 milhões é exatamente o valor do imposto de renda. Eles calculam que vão tirar do nosso salário, trabalhando com a folha líquida, e aportar para a Caapsml. Estaria cobrando duas vezes para o mesmo fim”, aponta.

BALANÇO

Atualmente, de acordo com a Caapsml, o deficit financeiro é de R$ 4,5 milhões por mês e o fundo conta com cerca de R$ 160 milhões. Desta forma, se nenhuma medida for tomada os recursos devem acabar em pelo menos 15 meses. Belinati afirma que está realizando depósitos como provisionamento em uma conta separada e que já dispõe com cerca de R$ 16 milhões. Entretanto, uma lei municipal obriga a Prefeitura a realizar aportes no fundo financeiro. Já o deficit atuarial representa R$ 2,1 bilhões.

DIÁLOGO CONTINUA

Após o prefeito ter afirmado à FOLHA que protocolaria este projeto na Câmara Municipal de Londrina ainda nesta quarta (21), uma reunião com a diretoria e Conselho Administrativo da Caapsml, Sindiserv e Prefeitura foi realizada. Depois do diálogo, o prefeito garantiu que vai enviar o projeto com os demonstrativos financeiros primeiramente ao Conselho Administrativo para “receber sugestões”, depois o encaminharia ao Legislativo.

“Os cálculos estão colocados no sentido de que aquilo é o ideal para atingirmos primeiro a viabilidade financeira da Caapsml e a ideia é ganharmos alguns anos, aguardar a reforma da Previdência Federal que vai ter impacto positivo aqui na municipal para que possamos fazer um novo estudo atuarial”, afirma.