Presidente da AL diz que tempo e legislação dificultam cortes

Curitiba -

O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), disse ontem que acha “louvável” a proposta de reduzir de 3,1% para 2,5% do tesouro geral do Estado os repasses à Casa. Entretanto, ponderou que a aprovação do projeto ainda em 2018 esbarra no tempo curto e em dificuldades impostas pela legislação. A ideia foi apresentada pelo primeiro secretário da AL, Plauto Miró (DEM), e encampada pelo governador eleito, Ratinho Junior (PSDB).

“De forma alguma podemos desconsiderar essa iniciativa. Ocorre que temos alguns limites de ordem jurídica. O governador esteve aqui não de forma impositiva. Apenas veio ter uma conversa em relação ao orçamento do Legislativo. Não se trata de invadir a competência do Judiciário nem Ministério Público. Nós já devolvemos recursos para o governo. Portanto, o que se trata agora é discutir se é momento ou não”, comentou.

O tucano lembrou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem já foi votada e que precisaria sofrer modificações. “Tive uma reunião hoje com todos os partidos, praticamente, e a definição foi essa, de buscarmos uma construção para ver a legalidade e a constitucionalidade (?) Eu acho que o prazo é curto nesse ano. Temos aí mais 20 dias. Mas vamos tentar dar uma resposta à sociedade, pelo menos o Poder Legislativo. Se não der nesse ano, quem sabe possamos construir para o ano que vem”.

Quando esteve na AL, terçafeira (20), Ratinho se propôs a encaminhar um ofício à governadora Cida Borghetti (PP), pedindo que o tema seja discutido em plenário. Em nota, a pepista disse que, ao receber o documento, “procederá imediatamente” o encaminhamento do pedido de alteração na LDO. Entretanto, informou que espera uma decisão semelhante dos demais poderes.

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