Orçamento e cortes de ministérios devem entrar em pauta

Para o deputado federal Enio Verri (PT-PR), dois assuntos devem dominar a pauta nas próximas semanas: a votação do orçamento e a estruturação do novo governo. Como o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pretende reduzir o numero de ministérios, as alterações precisam passar pelo Congresso. Na avaliação do petista, a reforma da previdência e, muito provavelmente, a reforma tributária, devem ser analisadas apenas no ano que vem.

“Faltam apenas três semanas e não daria tempo de fazer esse debate em plenário, para depois ir ao Senado. Haverá uma última tentativa do deputado Hauly (PSDB-PR) de votar a reforma tributária. Conversei com ele ontem , mas também acho improvável. O tempo vai estar voltado para a votação do orçamento, até por conta da preocupação da equipe de transição em mudar o organograma dos ministérios. Acredito que a gente vai ficar muito preso nisso”, opinou.

Vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Verri disse que vê “com bons olhos” a proposta de Hauly, que é o relator. O texto do tucano propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo, de modo que a carga não aumente e que União, estados e municípios não percam arrecadação. “Acho uma proposta avançada. É claro que ele deixa de colocar algumas questões que considero importantes, sobre a movimentação financeira, mas é uma proposta boa. Infelizmente, faltando três semanas, e precisando de um debate muito grande, acredito que não dará tempo de votar”.

ALTERAÇÃO NA LRF

Outra questão, que atende aos interesses dos municípios e pode sair do papel nos próximos dias, segundo o parlamentar, é uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Quando há queda abrupta na receita dos municípios, não serão cobrados os percentuais que a LRF cobra. Hoje, se a receita cai muito, a participação na folha de pagamento sobe. Aí se extrapola o limite imposto pela LFR e o Tribunal de Contas não emite a certidão. Com isso, a prefeitura não consegue captar recursos. Tem um debate que começa nessa semana sobre essa alteração e parece que vai caminhar bem”, adiantou.

Sobre a questão da nova estrutura de governo, o petista afirmou que haverá “muita briga”, mas é algo a ser colocado. “A posição do Partido dos Trabalhadores dentro do governo Temer (MDB-SP) é a seguinte: o Brasil sofreu um golpe antidemocrático, o PT denuncia isso todos os dias - além do impeachment, a prisão do Lula - e fazemos oposição. Entendemos que o Bolsonaro foi eleito, tem base social, e a população deu um recado muito claro ao PT: vamos eleger o Bolsonaro presidente, mas a maior bancada na Câmara será do PT, para fazer oposição e fiscalizar o governo. Esse é o recado que foi dado e o que pede a democracia”.

Em relação à redução de ministérios, Verri contou que espera um posicionamento oficial do futuro governo. “Ainda não temos isso muito bem resolvido. Ele não apresentou um projeto. Fala em 15, mas acredito que vai dar mais. Vamos aguardar. A bancada vai se reunir com o corpo técnico e vamos tirar uma posição”.

Outra questão que pode sair do papel nos próximos dias é uma alteração na LRF