Decisão judicial provoca alterações nos pedágios do PR

Praça está com cancelas liberadas e tarifas foram reduzidas em Jataizinho e Sertaneja desde sexta-feira (23)

A concessionária Econorte estuda data para retomada da cobrança de tarifa na antiga praça instalada entre Cambará e Andirá. Medida foi anunciada para compensar a desativação do ponto de cobrança em Jacarezinho, determinada pela Justiça. Também houve ordem para redução de valores em Sertaneja e Jataizinho. Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado do Paraná cobra atualização nos processos de licitação e transparência nos contratos

Com a determinação judicial do fechamento da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho (Norte Pioneiro) e da redução em 26,5% das tarifas em outras praças, a empresa pretende reativar a antiga praça de cobrança instalada entre os municípios de Cambará e Andirá, na BR-369. Com necessidade de adequações, a data de retomada das atividades para o local ainda não foi divulgada. Desde sextafeira (23), as cancelas de Jacarezinho estão liberadas e os novos valores foram aplicados. A empresa deve recorrer da decisão.

A Econorte informou em nota que está cumprindo a determinação da Justiça e que “tomará todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão”. Os valores das novas tarifas foram publicados no site da empresa. Em Jataizinho, as cobranças para automóveis caíram de R$ 22 para R$ 16,10; e em Sertaneja, de R$ 18,90 para R$ 13,80. Usuários de outras categorias podem consultar as novas tarifas no site da empresa.

O presidente do Setcepar (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado do Paraná), Marcos Battistella, defende atualização nos processos de licitação e transparência nos contratos.”Ninguém é contra ter pedágios nas rodovias, até porque o Governo não tem condições de manutenção. A gente é contra os valores cobrados em cima dos serviços entregues, com má qualidade das rodovias e pistas simples. É um absurdo!”, opina.

Para o presidente sindical a revisão dos contratos atuais é necessária. “Tem que verificar se são contratos legais ou não, se estiver errado, tem que fechar e fazer nova concessão, nova concorrência. Isso de ativar um e desativar o outro, quem fica prejudicado é o usuário. Tem que começar de novo, nova licitação, projeto atualizado, melhor contrato e mais claro. Hoje pagamos caro e não nos entregam nada”, critica.

CAMBARÁ

A concessionária divulgou também as tarifas que serão praticadas na praça reativada: R$ 14,80 para automóveis da categoria 1 e 2; R$ 22,20 para os de categoria 3 e R$ 29,60 para categorias 4 e 5. Atualmente, funciona no local um ponto de apoio para a concessionária, mas as cabines de cobrança estão fechadas e não há cancelas instaladas.

A praça, instalada em trecho de pista simples - diferentemente das outras em Jataizinho e Jacarezinho -, era o local de cobrança original no contrato de concessão, de 1996, mas houve uma mudança em um dos aditivos firmados com o governo do Paraná que empurrou as cancelas para mais perto da divisa com São Paulo.

A decisão do juiz federal Rogerio Dantas Cachichi determina a suspensão dos aditivos, com a redução dos valores cobrados pela Econorte em 26,75% das tarifas nas outras praças da concessionária, o início em 30 dias da construção do Contorno Norte de Londrina e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e suas controladoras.

NOTIFICAÇÃO TARDIA

Desde outubro, após os desdobramentos da Operação Integração 2, da Lava Jato - que descreve um esquema de pagamento de propinas das concessionárias para agentes políticos do Paraná -, as concessionárias de pedágio em rodovias federais estão sob intervenção do governo do Estado, que nomeou coronéis da reserva da Polícia Militar para auxiliarem os trabalhos de investigação de supostas irregularidades cometidas pelas empresas.

O coronel Marco Aurélio Paredes Czerwonka, interventor na empresa Ecovias, esteve na manhã de sábado (24) em Londrina para notificar a concessionária Econorte sobre a decisão do juiz federal Rogério Dantas Cachichi.

O documento entregue, conforme Czerwonka, é apenas formal e administrativo, já que a empresa já havia sido notificada e cumpria a determinação da Justiça.

“O governo está com os olhos voltados para tudo isso, não só aqui, mas em todas as concessionárias. Estamos acompanhando o que está sendo proposto e o que está sendo realizado”, informou o coronel ao ser questionado sobre as obras do Contorno Norte.

A notificação foi repassada a uma funcionária da Econorte, já que apenas o setor operacional mantém os atendimentos aos sábados.

REAJUSTE

A data para o reajuste das tarifas de pedágio no Paraná é 1º de dezembro. Os novos valores estão em discussão. “A data de reajuste é contratual. A discussão sobre índices e valores é que está sendo feita. Então estão sob análise. A questão contratual prevê o reajuste. Se ele vai ou não ser cumprido depende da Justiça”, declarou o interventor. e