Projeto de redução do IPTU volta à pauta em formato original nesta quinta-feira (29)
Movimentos decidiram abrir mão de apresentar emenda ao projeto de iniciativa popular por temer futuros questionamentos jurídicos
Receosos de que aprovação do projeto de lei (PL 112/2018) de iniciativa popular que revoga a PGV (Planta Genérica de Valores) aprovada em 2017 possa perder o objeto e ser alvo de questionamentos jurídicos no futuro, os movimentos que pedem a redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) decidiram abrir mão de apresentar uma emenda que reduziria a alíquota sobre o valor venal do imóvel para 0,5%, que atualmente está fixada em 0,6% para 2018.
De acordo com o representante do projeto na Câmara, o vereador Felipe Prochet (PSD), houve um consenso entre os representantes dos movimentos populares que articularam a busca pelas cerca de 30 mil assinaturas de moradores contrários ao aumento. “Fui procurado por alguns representantes que pediram que o projeto fosse votado na forma original até para não correr os riscos apontado pelo procurador , que se vote na forma original”, explicou Prochet.
O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, disse à FOLHA, que qualquer alteração substancial provocaria uma “alteração na vontade popular”, uma vez que o projeto pede a revogação integral da PGV, causando uma “mácula no processo, que leva à inconstitucionalidade”, explicou.
Votaram favoravelmente à aprovação do PL os vereadores Ailton Nantes (PP), Daniele Ziober (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Felipe Prochet (PSD), Filipe Barros (PSL), José Roque Neto (PR), João Martins (PSL), Junior Santos Rosa (PSD), Pastor Gerson Araujo (PSDB), Roberto Fu (PDT), Tio Douglas (PTB), Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Vilson Bittencourt (PSB). No final de 2017, Nantes, Tominaga, Martins, Roque Neto e Ziober haviam votado a favor do reajuste do IPTU.
Além disso o projeto do Executivo, que regulamenta e congela a alíquota do IPTU em 0,6%, que também foi retirado de pauta, deve ser debatido já na primeira sessão da semana que vem. Nesta quinta, de acordo com a assessoria de comunicação da Casa, as galerias estarão abertas ao público a partir da 13 horas; entretanto, por conta de já ter excedido o número de contratações, não haverá a tradicional tenda com a transmissão ao vivo da sessão do lado de fora.
TUDO NA PLANILHA
O secretário de Planejamento da gestão Marcelo Belinati (PP), Marcelo Canhada, encaminhou um ofício direcionado ao presidente da Câmara e a todos os vereadores elencando o impacto financeiro e social com a hipótese da revogação da lei 12.575, que atualizou a PGV. Segundo o documento, entre os efeitos negativos estão o corte de serviços e políticas públicas em áreas como educação, saúde e assistência social; paralisação de obras e não contratação de médicos e professores; e impedirá o aporte de recursos na Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Londrina). Também foi encaminhada uma planilha com convênios firmados com a União e o Estado de contrapartidas em obras que estão sendo executadas. Os documentos demostram o esforço do Executivo em tentar barrar a aprovação do projeto de iniciativa popular.
OUTROS PROJETOS
Na sessão desta quinta-feira também estava prevista a votação em segunda discussão do projeto de lei de autoria do Executivo que trata de cessão do uso do imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, ocupado há dois anos pelo Movimento dos Artistas de Rua de Londrina. Após ser aprovado em primeira instância e retirado de pauta por três sessões, foi anexado ao PL um abaixoassinado de empresários da região que são contrários a doação do imóvel aos artistas. Mas o diálogo entre eles e os empresários pode apaziguar os ânimos. É que mais um encontro está marcado para que todos possam conhecer o trabalho realizado no local onde já funcionou a União Londrinense dos Estudantes Secundaristas.
“Então acho que teve já um entendimento, até um apoio dos empresários que gostaram do espaço, e eu acho que é melhor ter um espaço ocupado por artistas que mostram a arte de Londrina para todo o Brasil do que um espaço abandonado lá no centro da cidade”, avaliou.
Questionado se os vereadores estão cientes deste trabalho para poderem votar com consciência, Tamura avalia que sim e lembra que já visitou a ocupação.
O líder do Executivo também deve pedir a retirada de pauta do projeto que concede a doação de uma área de 10 mil metros quadrados à Sanepar no jardim Santa Alice, zona leste, que deve servir para a ampliação do sistema de abastecimento do rio Tibagi.
Procurador jurídico da câmara alertou para “alteração na vontade popular”
(Colaborou Guilherme Marconi)