AL adia votação de orçamento
Previsão de receita para 2019 é de R$ 57,3 bilhões, 4,16% menor do que em 2018
Curitiba - Após um pedido do governador eleito, Ratinho Junior (PSD), a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aceitou adiar para segunda-feira (3) a votação em primeiro turno da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019. O projeto já passou pela Comissão de Orçamento da Casa, que na terça-feira (27) aprovou o relatório do relator, Élio Rusch (DEM). A previsão é de R$ 57,36 bilhões em receitas, número 4,16% menor do que o estimado em 2018, que foi R$ 59,7 bilhões.
De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), representante da equipe de transição na AL e provável futuro líder do governo, ainda há uma dúvida quanto ao Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná. “Existe uma emenda tramitando que discute se o recurso de R$ 400 milhões era no âmbito das despesas correntes ou investimentos. Então, recebi uma solicitação de que fosse adiada por uma sessão. Por quê? Porque só é possível discutir emendas e destaques na primeira discussão. Assim ganhamos mais tempo”, explicou.
Bakri considerou a LOA “bem equilibrada e dentro do que o governador eleito imagina para implementar seu plano de governo”. Sobre a redução de receitas e a possibilidade de se implementar ajustes fiscais, ele disse que “tudo está sendo levado em conta”. “O principal ele está fazendo. Esse estudo visa a diminuir o tamanho do Estado”, prosseguiu.
APERTAR O CINTO
O governador eleito retorna nesta quinta-feira (29) de Nova York, nos Estados Unidos. Já o estudo deve ser apresentado até quarta-feira (5) da semana que vem. “Não temos expectativa a curto prazo de melhora na economia, com reflexo nos caixas das prefeituras e do governo. Por isso, será preciso uma redução sensível no número de cargos. O desenho ninguém sabe. Mas a determinação do governador é essa: diminuir sensivelmente o número de cargos e ter mais recursos para investimentos”, completou o parlamentar.
Das 1.026 emendas apresentadas ao texto da LOA, 1.008 foram acatadas. Para a educação, serão destinados R$ 10,23 bilhões, respeitando a vinculação constitucional de 30% da receita, enquanto para a saúde o governo vai direcionar R$ 3,72 bilhões (12%). Outros R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. Os deputados da comissão também aprovaram a possibilidade de remanejamento por parte do Executivo de 7% do total da receita sem autorização prévia da Assembleia.
Rusch lembrou que nessa fase de tramitação da matéria não é mais possível apresentar emendas. “A peça orçamentária tem um ritual diferente de qualquer outro projeto. Todas as emendas devem ser apresentadas com data marcada. O próprio governo ou eu podemos fazer qualquer modificação na comissão. Mas a comissão já analisou e votou nosso substitutivo ontem . A única coisa que poderia fazer seria excluir algumas emendas apresentadas ou incluir outras rejeitadas”.