IPTU: a revogação e os idiotas
Ninguém é idiota por acaso. É algo pensado por quem tem interesse em ver o crescimento (...) de todo um conjunto de ações que enfraqueçam a cidadania
Principal fonte de receita da maioria dos municípios. Principal fonte de reclamação contra a atual administração municipal em Londrina. Principal exemplo de como o contribuinte é alheio ao processo político. Principal exemplo de não participação efetiva na vida pública e do comportamento de manada. Não se constrói, ou não se deveria construir, um IPTU com bordões, estatísticas e xingamentos em que só enxerguem cifras.
Para a mãe da nossa democracia - Grécia - , já há 2.500 anos a vida pública deveria interessar a todos, e o bem comum, acima dos interesses pessoais, seria a finalidade da política. Assim, para os gregos, todo aquele que não se integrava na “polis” (cidade), aquele que não se interessava pela política da cidade, era um idiota. A conclusão a que se chega é que, em Londrina e em todo o País, somos muitos os idiotas. Inclusive, muitos são “políticos idiotas”. Seriam pseudopolíticos, uma vez que não pensam a política com a devida finalidade; agem em causa própria.
Mas ninguém é idiota por acaso. É algo pensado por quem tem interesse em ver o crescimento do individualismo, da indiferença, da violência e todo um conjunto de ações e comportamentos que enfraqueçam a cidadania. Trabalha-se pela criminalização pura e simples da política. Assim, ao afastar os cidadãos da vida pública, fazem minar e crescer uma (mais uma) geração de idiotas. E quando esse cenário cresce, a população passa a ser governada pela economia. E isso não é crítica ao neoliberalismo, pois com idiotas, ainda que de um a lado haja os bem intencionados (vítimas), pouco importa se keynesianismo ou liberalismo.
É constitucional: o que se espera de um IPTU é que ele atenda à função social da propriedade. Assim, visa a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Isso implica que outros valores deveriam ter sido discutidos nos debates e na audiência pública. Entretanto, prevaleceu a discussão reduzida ao tamanho da alíquota. Prevaleceram de um lado as ofensas ao governo e a exigência de redução dos valores. Do outro, dados estatísticos. Não se contesta que a Planta Genérica de Valores - documento oficial que estipula o valor do metro quadrado em cada ponto da cidade, portanto essencial para o cálculo do imposto - esteja desatualizada desde 2001. Defasada e injusta. Mas, é preciso ter muito cuidado quando se faz a leitura de dados estatísticos. Os mesmos dados podem ser utilizados com inteligência ou por idiotas mal intencionados.
Quando, em relação ao IPTU, se respira democracia, fala-se em IPTU verde. Com um conjunto de medidas sustentáveis, promove-se a melhoria da cidade, o que leva à redução do imposto. Reuso da água, uso do aquecimento solar, maior acessibilidade das calçadas, menor impermeabilização do solo, aproveitamento climático, destinação adequada para os resíduos. Enfim, práticas sustentáveis na construção e na manutenção do espaço urbano são recompensadas com a redução do tributo. Isso já ocorre em cidades como Curitiba, Salvador, Guarulhos, Porto Alegre. Ações pequenas que vão ao encontro da maior qualidade de vida para todos.
Responsabilidade solidária em relação às questões ambientais é exemplo de bom comportamento ético e moral, é mais inteligente que esperar por um “prefeito mito”. De estatística e de bordões o inferno está cheio. Faltou solidariedade. De um lado, a preocupação do contribuinte com o próprio bolso: pagar menos. Do outro, a preocupação municipal: arrecadar mais. Entre eles, como se invisível fosse, o IPTU verde e a máxima: cada povo tem o governo (e o IPTU) que merece.
REGINALDO JOSÉ DA SILVA é biólogo pós-graduado em análise ambiental e biogeografia e policial militar em Londrina