Deputados pressionam por suspensão de reajuste nos pedágios

Os deputados estaduais aprovaram requerimento que pediu a suspensão do reajuste nos pedágios paranaenses nesta quarta-feira (28) na AL (Assembleia Legislativa do Paraná). O reajuste passaria a vigorar a partir do próximo sábado (1º) em 27 praças de pedágio, que são administradas por seis concessionárias. O documento foi assinado por 41 dos 54 parlamentares. Assim que recebeu o pedido, a governadora Cida Borghett (PP) anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.

No documento, os deputados afirmaram que a “solicitação se dá em razão das graves irregularidades denunciadas e que são objeto de investigações/ações no âmbito da Polícia Federal/ Justiça Federal do Estado do Paraná, a identificar que as tarifas praticadas estão a onerar excessivamente o usuário e há indícios de superfaturamento de obras, em razão dos termos aditivos e atos administrativos firmados nos últimos anos”.

Em outro trecho do documento, deputados citam a Operação Integração, que apura irregularidades na execução dos contratos de pedágio das rodovias federais do Paraná, e afirmam que pelas investigações, “sugerese fortes indícios de existência de esquema de corrupção sistêmica que produziu aditivos para favorecer as empresas”. No último dia 22, a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho, a redução em 26,75% dos preços das tarifas nas praças de Jataizinho e Sertaneja, a construção do Contorno Norte de Londrina e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e de suas controladoras.

Já a governadora informou que o Governo do Paraná tem acompanhado as ações da Operação Integração. “Acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou Cida. “Construí um histórico de defesa dos interesses dos paranaenses nesta relação com os pedágios, e é esta linha que continuarei adotando”, acrescentou. Segundo o governo, as empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV ).

De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DERPR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste. “Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração”, explicou a governadora. As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos de terça. O DER-PR já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.

POLO ATIVO

A governadora lembrou também que atualmente o Estado do Paraná é parte do polo ativo nas ações judiciais que correm contra o programa de concessões.

Ela destacou ainda que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e determinou uma intervenção nas operações das empresas para auxiliar nas investigações de irregularidades que foram apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.