Câmara mantém alíquota de 0,6% com expectativa de IPTU menor
Para 2019, valor do imposto terá a correção do IPCA, mas haverá uma “redução importante na taxa de coleta de lixo”, segundo o chefe de gabinete Marcos Urbaneja
A Câmara de Londrina aprovou o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati que regulamenta e congela as alíquotas para o cálculo do IPTU. Na prática, o valor do imposto em 2019 será o mesmo cobrado este ano, sendo reajustado apenas de acordo com a correção monetária. Porém, de acordo com o chefe de gabinete Marcos Urbaneja, o valor final do imposto deve baixar por causa da redução na taxa da coleta de lixo
ACâmara Municipal de Londrina aprovou com 16 votos o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que regulamenta e congela as alíquotas para o cálculo do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano). Ao todo eram necessários 13 votos, mas 16 vereadores garantiram a aprovação e o encaminhamento da minuta para a sanção de Belinati. Na sessão desta terça-feira (4) tanto Aílton Nantes (PP) quanto Daniele Ziober (PP) não compareceram por motivos de saúde, e o Pastor Gerson Araújo teve que se ausentar por conta de uma audiência no Fórum.
A aprovação do projeto significa dizer que o IPTU de 2019 será o mesmo que foi cobrado neste ano, sendo reajustado apenas de acordo com a correção monetária baseada no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Entretanto, como haverá uma alteração na forma de calcular a taxa de coleta de lixo por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, o valor total do imposto deve ser menor. “O que foi gasto durante este último período será feito um rateio em todas as unidades imobiliárias do município. Nós estamos avaliando que haverá uma redução importante na taxa de coleta de lixo”, afirma Marcos Urbaneja, chefe de gabinete do prefeito.
De acordo com Urbaneja, o Executivo vai articular para que PL que regulamenta a cobrança da taxa de lixo entre na pauta da sessão da pró-
xima quinta-feira (13), para que “possamos equalizar todos esses valores e deixar tudo certo para realizar os lançamentos partir do ano que vem”, afirma.
A alíquota de 0,6% será mantida sobre o valor venal dos imóveis edificados, de 1,8% sobre o valor venal dos imóveis não edificados, e de 0,9% para os imóveis não edificados que excedam 10 mil metros quadrados. Na semana passada os vereadores arquivaram projeto de iniciativa popular que revogava a lei que aumentou o tributo para os londrinenses.
Caso este projeto de lei não fosse aprovado a alíquota do IPTU subiria para 0,67% no ano que vem já que a lei que,
por enquanto, está em vigor estabelece a progressividade até 1%. “Aqui não tem vencedores ou perdedores, o que o Executivo fez foi um trabalho de convencimento para que os vereadores pudessem avaliar os seus votos”, avalia Urbaneja.
DESCONTOS PROGRESSIVOS
A sessão teve que ser suspensa para a análise da terceira emenda que chegou ao projeto na tentativa de reduzir a alíquota. A emenda assinada por dez parlamentares previa descontos regressivos sobre todas as alíquotas até 2021, que começavam em 16,66% até estagnar em 5,56%. Na prática seria o mesmo que aprovar uma alíquota de 0,5% para o ano que vem, mas progressiva para os próximos anos.
A medida foi aprovada na Comissão de Justiça com os votos favoráveis de José Roque Neto (PR), Felipe Prochet (PSD) e Vilson Bittencourt (PSB) com votos separados e contrários de Péricles Deliberador (PSC) e Guilherme Belinati (PP). Já em votação no plenária a emenda acabou rejeitada. Votaram contra, também, os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Estevão da Zona Sul (Sem Partido), Jairo Tamura (PR), Jamil Janene (PP) e João Martins (PSL).