Superministro, subministério

A intenção do novo Governo de criar um superministério reunindo Fazenda, Planejamento e a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o MDIC, todos sob a batuta de Paulo Guedes, é uma falsa boa ideia. Entendo a preocupação em reduzir o tamanho da máquina federal. Somadas as pastas, secretarias e órgãos com status de ministério, chegamos a quase 40 unidades. É muita coisa. O Estado brasileiro inchou seguindo muitas vezes caminhos inconfessáveis. Mas isso não transforma a proposta do superministério automaticamente numa solução.

O MDIC cuida do setor industrial, comércio e serviços, do fomento às exportações e à inovação empresarial. Entre outras tarefas, é o responsável pela gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, que, neste exato momento, se encontra no centro de uma disputa “ideológica”: de um lado estão os ministérios que defendem a formulação de uma estratégia industrial; de outro, aqueles que julgam a nossa economia muito protegida e pretendem abri-la ao mercado internacional, diminuindo unilateralmente as barreiras comerciais.

À segunda proposta se alinha a direção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), do governo Temer, alguns órgãos do atual ministério da Fazenda e, aparentemente, o futuro superministro Paulo Guedes. Para eles, a nossa indústria só irá se desenvolver e ganhar produtividade sem escudos, sem renúncias fiscais, enfrentando de cara limpa a concorrência externa.

Há uma desconfiança generalizada toda vez que se defende a necessidade de uma política industrial para o País. A ideia é invariavelmente entendida como sinônimo de políticas excludentes e de escolhas de campeões. Se é assim, raciocinam, é melhor que as decisões que afetam a indústria estejam sob a lógica de um superministro, que também tenha a “chave do cofre”.

O capitalismo se desenvolve por meio de investimentos de longo prazo. Todos os países que apresentaram taxas de crescimento prolongadas

adotaram políticas industriais, protegendo as suas empresas nascentes, mobilizando recursos e possibilitando inovações. Hoje esses países são fervorosos defensores do livre mercado. Mas a ideia é chutar a escada depois que você subiu no telhado. Esse foi o exemplo coreano, o japonês e o norte-americano. Em todos esses casos, os Estados atuaram decisivamente possibilitando a indústria se desenvolver de forma sustentável.

A indústria do alumínio, que represento, não é protegida, assim como inúmeros outros setores produtivos nacionais. Os impostos de importação do setor variam de zero a 16%, este último nível para produtos finais manufaturados, ficando na média de 6% para a maioria dos itens. Considerados regimes especiais de desoneração, como ex-tarifários e drawback, a tarifa dos importados é ainda menor.

A cadeia do alumínio brasileiro ainda é vítima de importações predatórias e de desvios em virtude de práticas protecionistas do maior mercado do mundo - o norteamericano - e pelos subsídios cruzados do maior produtor de alumínio do mundo - a China. Acrescente nessa fatura os impostos em cascata que pagamos, o custo proibitivo da energia elétrica para as indústrias nacionais, o ambiente regulatório bizantino que enfrentamos, entre outros entraves.

Nesse ambiente altamente desafiador, a nossa preocupação é que a concentração de poder em um superministério possa gerar perda de especialização e de interlocutores com poder de decisão. A chance da indústria virar um sub-ministério dentro de uma superestrutura é real. A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) produziu um estudo aprofundado sobre as questões de competitividade e estratégia industrial para o setor - o Roadmap da Indústria do Alumínio. Estamos ansiosos para dividi-lo com o novo Governo.

Há uma desconfiança generalizada toda vez que se defende a necessidade de uma política industrial para o País"