Gilmar pede vista e suspende análise de habeas corpus de Lula
Não há data para o julgamento ser retomado; defesa pede a liberdade do ex-presidente, sob alegação de que o ex-juiz Sérgio Moro atuou de forma parcial e com motivação política
Brasília
- O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu, nesta terça (4), o julgamento de um pedido de liberdade formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em análise na Segunda Turma.
A defesa alegou que o exjuiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, atuou de forma parcial e com motivação política, o que agora teria ficado demonstrado com sua indicação para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Antes de Gilmar pedir vista (mais tempo para analisar o caso), “considerando a importância do tema” e as controvérsias que ele suscita, os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia votaram por negar o habeas corpus a Lula. Faltavam os votos de Gilmar, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Não há data para o julgamento ser retomado.
No início da sessão desta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, chegou a pedir para o julgamento do habeas corpus ser adiado. O defensor disse que impetrou outro, com teor semelhante, na noite desta segunda (3), e que os dois deveriam ser analisados em conjunto.
Também no início da sessão, o ministro Gilmar propôs que o processo fosse julgado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma. Houve uma votação para discutir o adiamento e a afetação ao plenário e, por maioria de 3 votos 2, o colegiado decidiu prosseguir com o julgamento e mantêlo na turma.
Em seu voto, Fachin rebateu cada um dos indícios de suspeição apontados pela defesa de Lula contra Moro. O ministro relator afirmou que a questão da suspeição do ex-magistrado já foi analisada em procedimentos no TRF-4 (Tribunal Regional federal da 4ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em todas as ocasiões reconheceram que Moro atuou dentro da legalidade.
A defesa de Lula listou como indícios de suspeição de Moro, entre outros: a condução coercitiva determinada sem intimação prévia para depor, a divulgação do grampo que captou uma conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff e, como fato novo, a aceitação do convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça.
“Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais do que indícios ou narrativas para que configurem excepcionalmente causas aptas a viciar a prestação jurisdicional “, afirmou Fachin.
Cármen Lúcia, que acompanhou Fachin e também votou por negar o pedido de liberdade, disse que, se a tese de Lula for aceita, é preciso aceitar que todo o Judiciário brasileiro age em conluio para perseguir o expresidente.
“O ex-juiz ter aceito, em momento muito posterior à decisão , o convite que lhe foi formulado não pode ser considerado suficiente para afirmar sua parcialidade”, afirmou Cármen.
Na sessão, o advogado de Lula sustentou que o petista “jamais teve hipótese de ser absolvido por esse magistrado”. Zanin destacou que recorrentementes veículos de imprensa colocavam Moro e Lula como adversários políticos em suas capas e reportagens, o que demonstra objetivamente uma percepção da rivalidade que havia entre os dois.
Representante do Ministério Público na sessão, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio afirmou que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão de habeas corpus ao petista. Segundo ela, a questão da suspeição do exjuiz nem poderia ser discutida em habeas corpus, porque esse tipo de processo pressupõe que haja uma irregularidade ou um abuso devidamente comprovado e documentado, o que não é o caso.
A subprocuradora-geral admitiu ter havido erros ao longo do processo, como o grampeamento do telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira - que se pensava ser de uma empresa ligada a Lula, segundo ela -, mas afirmou que tais erros foram corrigidos pela Justiça a tempo.
Ainda segundo Sampaio, quando Moro condenou Lula, em julho de 2017, não se esperava que Bolsonaro fosse se candidatar ao Planalto. “Não se poderia sequer cogitar que ele pudesse eventualmente obter algum benefício com a condenação do ex-presidente”, disse.