Inquérito apura fraude em ISS na prefeitura de Londrina

Procedimento do MP foi instaurado no último dia 27 e investiga supostas irregularidades na execução da cobrança de dívida ativa

Ocoordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em Londrina, o promotor Jorge Barreto da Costa, confirmou na tarde desta sexta-feira (7) que a 21ª Promotoria abriu um inquérito criminal para investigar supostas fraudes na execução da cobrança de dívidas com ISS (Imposto Sobre Serviços). O procedimento foi aberto no dia 27 de novembro e o nome do prefeito Marcelo Belinati (PP) consta como representante, ou seja, autor da denúncia ao MP. Partiram também da atual gestão as denúncias sobre irregularidades na cobrança do IPTU, que mais tarde vieram à tona na Operação Password.

Mesmo com as investigações ainda em fase inicial, Barreto ressalta que a forma com que as supostas fraudes teriam ocorrido é parecida com as irregularidades que foram reveladas pela Password, cuja denúncia à Justiça foi acatada nesta quinta-feira (6) e culminou na prisão preventiva de um dos réus nesta sexta.

“Dependendo das situações, o ISS não era quitado e, consequentemente, como resultado do procedimento de não quitação do processo administrativo, emitia-se certidões que permitiam que o município executasse esses débitos. O problema é que essas certidões não estavam sendo emitidas”, explicou Barreto.

PROCURADORIA JÁ FAZIA ‘PENTE FINO’

De acordo com a PGM (Procuradoria Geral do Município) em junho deste ano foram identificados aproximadamente 400 processos de dívidas ativas relacionadas ao período entre 1995 e 2010, mas que não tiveram execuções fiscais concluídas.

Segundo o procurador João Luiz Esteves estima-se que a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 8 milhões em tributos neste período. Dessas dívidas 93% eram com ISS. Os casos identificados revelam que 111 contribuintes (sendo 41 pessoas jurídicas) foram beneficiados com a não execução judicial e existem situações como a de uma empresa do setor de recreação não ter a dívida executada por sete anos consecutivos.

São as chamadas dívidas “perdidas”, onde alguns processos já prescreveram.

Na Corregedoria Geral do município um procedimento também já foi instaurado e, de acordo com o corregedor Alexandre Trannin, o órgão tem 180 dias para apurar os fatos. “Nós tivemos um período de diligências prévias, mas com o grande número de denúncias que nós temos instaurei inclusive nesta semana agora uma sindicância para apurar essa suposta irregularidade”, afirmou.