Assembleia Legislativa corre para votar projetos antes do recesso

Expectativa é de que votações sobre Refis e auxílios para servidores sejam concluídas nesta semana

Com expectativa de realizar a última sessão do ano nesta semana, questões como os auxílios saúde e creche dos servidores do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública, o Refis e eventuais mensagens que sejam encaminhadas pelo governo Cida Borghetti (PP) precisam ser votadas nos próximos dias. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), não descartou a realização de plenárias extraordinárias, inclusive na quinta (13) e na sexta (14). Depois das férias, os 54 deputados estaduais eleitos voltam a se reunir em plenário apenas em fevereiro

Curitiba -

Com o recesso de fim de ano inicialmente marcado para 17 de dezembro, os deputados estaduais do Paraná correm para votar os projetos de lei em tramitação e, assim, antecipar a folga. Segundo o presidente da AL (Assembleia Legislativa), Ademar Traiano (PSDB), existe a possibilidade de que a última sessão do ano ocorra já nesta semana. Para isso, questões como os auxílios saúde e creche dos servidores do TC (Tribunal de Contas), da AL e da Defensoria Pública, o Refis e eventuais mensagens que sejam encaminhadas pelo governo Cida Borghetti (PP) precisam ser votadas nos próximos dias. O tucano não descartou a realização de plenárias extraordinárias, inclusive na quinta (13) e na sexta-feira (14), datas em que os parlamentares costumam estar nas bases.

“A ideia final era para o dia 17, mas, se nós conseguirmos votar todas as matérias, possivelmente vamos encerrar. Talvez tenhamos que estender o período. Vai depender da pauta e das decisões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na verdade, tem um ou dois projetos que o governo encaminhou, como o Refis, que o empresariado paranaense está clamando. É importante, além de outros temas encaminhados sem muita relevância”, contou o tucano, à FOLHA.

Depois das férias, os 54 deputados estaduais eleitos voltam a se reunir em plenário apenas em fevereiro, quando também ocorre a eleição da nova Mesa Executiva. Antes disso, porém, acontece a posse do governador eleito, Ratinho Junior (PSD), marcada para 1° de janeiro de 2019, às 8h30. Já a diplomação dos parlamentares será em 18 de dezembro, no Teatro Positivo, em Curitiba.

REFIS

A matéria que trata da renegociação das dívidas tributárias foi assinada por Cida durante reunião do G7, grupo que reúne as principais entidades de representação empresarial do Paraná, antes das eleições. Traiano, contudo, achou por bem postergar para após o pleito, seguindo recomendação do MPF (Ministério Público Federal).

No texto original, a governadora destaca que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes paranaenses por conta da desaceleração econômica observada nos últimos exercícios, acentuada nos últimos meses, motivou a elaboração do projeto. Outra questão citada é a necessidade de ofertar às companhias estaduais condições de concorrer adequadamente no mercado. A estimativa do Palácio Iguaçu é de que seis mil empresas sejam beneficiadas com a medida.

Ainda conforme a administração estadual, a ideia é possibilitar ao contribuinte do ICM e ICMS o pagamento de seus débitos fiscais com redução de juros e de multa, nas condições especificadas, com objetivo de obter a regularização de suas pendências perante à Fazenda Pública. A Secretaria da Fazenda informou que a greve dos caminhoneiros, realizadaem maio deste ano, causou uma queda de R$ 150 milhões na arrecadação do Estado e que toda a equipe da pasta trabalhou para atender o pedido e ajudar o setor produtivo.

O projeto estabelece que débitos ocorridos até 30 de julho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa (ainda que ajuizados), poderão ser pagos, em dinheiro, em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 30% do valor dos juros. Em caso de parcelamento da dívida em até 30 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, haverá uma redução de 60% do valor da multa e 25% do valor dos juros. Em caso do pagamento em até 60 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, ocorrerá redução de 40% do valor da multa e 20% do valor dos juros.

O deputado Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição, disse que, por princípio, tem se manifestado contra a proposta. “Entendo que ele (Refis) é um estímulo aos que não pagam, que continuem não pagando”, afirmou. O petista encaminhou um pedido, via Lei de Acesso à Informação, para que o Executivo divulgue “quem são , quantos são, se já aderiram anteriormente e se houve ou não inadimplência”.