Indústria articula reduzir sindicatos
Meta é baixar de 1.300 para 300 as entidades representativas do setor; proposta defendida pela CNI estipula prazo para mandatos e limita um sindicato por categoria econômica por Estado
Brasília - Após o fim do imposto sindical e a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), a indústria quer uma reforma sindical para reduzir o número de entidades representativas de classe no País.
Com a extinção do Ministério do Trabalho e a possível transferência de concessões de registros sindical para a pasta de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), o setor debate formas de conter e reverter a proliferação de entidades.
O País tem hoje 17 mil sindicatos ativos, 12 mil de trabalhadores e 5 mil de empregadores. Há casos como entidades com mais dirigentes que associados e redundâncias geográficas, com mais de um sindicato por cidade ou região representando o mesmo grupo.
Entre as entidades de empresários da indústria, a meta é passar de 1.300 para 300. A proposta, defendida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), inclui fusões e incorporações, estabelecendo o limite de um sindicato por categoria econômica por Estado.
Estipula mandatos de até três anos para dirigentes, o que poria fim a longos períodos de gestão, como as de Paulo Skaf na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), de 14 anos, e de Abram Szajman na FecomercioSP, de 33 anos.
A CNI acredita na necessidade de uma reforma sindical que dê aos sindicatos maior representatividade e participação no debate político”, disse Robson Braga de Andrade, presidente da entidade.
“Os sindicatos de trabalhadores não têm hoje o poder de negociação que já tiveram, além dos problemas de recursos, de financiamento.”
Se os chamados sindicatos laborais perderam legitimidade, os patronais tampouco mantiveram o status, disse Andrade. “É preciso buscar a modernização na relação das empresas e mesmo na representação do empresariado perante o poder público e a própria sociedade.”
Na segunda-feira passada (3), o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a transferência dos registros sindicais para o Ministério da Justiça.
No dia seguinte, Moro afirmou que a mudança ainda está em estudo, mas que, se concretizada, terá como objetivo “eliminar qualquer vestígio de corrupção”.
Em agosto, ao concluir a Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal afirmou que uma organização criminosa integrada pelos deputados federais Jovair Arantes (PTBGO), Paulinho da Força (SDSP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, entre outros, atuou para fraudar registros sindicais no Ministério do Trabalho. Os citados negaram irregularidades.
APOIO
De modo geral, Bolsonaro sinalizou apoio à mudança na estrutura sindical.
“Propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, por meio de bons serviços prestados à categoria”, disse, em seu programa de governo.
O agora eleito rechaçou a volta do imposto sindical, extinto há um ano com a reforma trabalhista.
Se, em 2016, a contribuição, então compulsória, gerou R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais, neste 2018, até setembro, já voluntária, trouxe R$ 400 milhões aos mesmos cofres.
Com a página dedicada a esses números fora do ar na internet, o Ministério do Trabalho e Emprego não informou dados mais atualizados.
No caso da CNI, contudo, o impacto é menor. As receitas advêm sobretudo do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc etc.).
Para o professor da USP (Universidade de São Paulo) Hélio Zylberstajn, será difícil para o novo governo aprovar uma reforma sindical profunda, uma vez que se espera que o capital político seja concentrado na Previdência.
E as entidades, segundo o economista, já tentam ressuscitar a obrigatoriedade, não via legislação, mas por meio das negociações coletivas.
“O sindicato dos trabalhadores faz uma assembleia, define que todos vão pagar uma contribuição e leva isso para incluir na convenção coletiva”, disse Zylberstajn, coordenador do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
“As empresas ficam em situação delicada. Se atendem o sindicato, vão se prejudicar na relação ao empregado, que talvez não queira pagar e está sendo obrigado. Infelizmente, algumas empresas estão capitulando e concordando.”
O País tem hoje 17 mil sindicatos ativos, 12 mil de trabalhadores e 5 mil de empregadores