Programa de parcerias ganha regime de urgência
sível fazer a alteração. “A governadora pode mandar um projeto alterando a LDO e a LOA e reduzindo todos esses percentuais”.
O petista defendeu, entretanto, que a diminuição se dê em todos os poderes. “é inócuo, porque retira e redistribui entre os demais.
Refaz todo o pacote, os valores, e redistribui. Significa dizer que aumenta não em percentuais ou nominalmente, mas em volume os valores que são destinados ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, e não se resolve o problema”.
A governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou nessa terçafeira (11) à AL (Assembleia Legislativa) a mensagem que cria o PAR (Programa de Parcerias do Paraná). A proposta atende a um pedido do governador eleito, Ratinho Junior (PDB), que já vinha falando da intenção de facilitar a realização de convênios com a iniciativa privada. A matéria tramita em regime de urgência.
Além de estabelecer normas para “desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública”, o texto institui um fundo de desenvolvimento de projetos de infraestrutura, o Funpar, e altera dispositivos da legislação atual, com o objetivo de buscar “maior eficiência e qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais”. Também propõe regras que disciplinam a execução dos contratos.
De acordo com o futuro chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), a intenção é dar celeridade às ações da nova administração. “Como não vamos declarar moratória, intervenção para que pagamentos sejam suspensos por 90 dias, nós vamos tocar o o governo com os instrumentos que temos, é necessário um pouco de caixa e também projetos estruturantes que já estejam aprovados, para impor o ritmo necessário e acelerar o Paraná”, afirmou.
O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), adiantou que haverá sessões extras, incluindo na quinta-feira (13), para dar conta da pauta extensa de votações. A ideia é que os trabalhos prossigam até o dia 18 pela manhã. Na mesma data, à tarde, os 54 deputados estaduais eleitos serão diplomados. Depois, eles entram em férias e só retornam em fevereiro.