STJ anula processos de auditor fiscal e empresário no âmbito da Publicano
O empresário José Maria Fernandes e o auditor fiscal Mario Aparecido Sanzovo, até então réus no âmbito das investigações das operações Publicano 2 e 5, respectivamente, tiveram os processos anulados no Superior Tribunal de Justiça na sexta-feira (7). De acordo com o relator no STJ, o ministro Rogério Schietti Cruz, não há indícios suficientes para continuar com as investigações sobre eles. “Por ausência de justa causa, sem prejuízo de que seja oferecida nova exordial acusatória, com novo suporte probatório”, diz a decisão.
A medida teve origem em um habeas corpus impetrado pelos advogados Rodrigo Antunes, Rafael Soares e Luiz Borri. Segundo Antunes o nome de José Maria Fernandes nunca chegou a ser citado nas delações do auditor fiscal que entregou o esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, Luiz Antônio de Souza, mas sim o da empresa de Fernandes.
“Houve uma delação do Luiz Antônio falando da empresa Prodasa, mas não fala nada dele , ele é o diretor-presidente. Luiz Antônio falou que haveria um suposto pagamento de propina a um auditor fiscal, diante disso houve o oferecimento da denúncia, o juiz recebeu e os ministros de forma unânime entendeu pela ilegalidade, porque ele não foi citado por ninguém, só a empresa”, explica.
Já o auditor fiscal Mario Aparecido Sanzovo, réu na quinta fase da Operação Publicano, teria sido apontado por uma testemunha como beneficiado no esquema. “Uma pessoa teria reconhecido ele como um suposto auditor que teria recebido valores, o que não se comprovou. Foi uma situação frágil, um reconhecimento fotográfico, e não houve qualquer outro elemento comprobatório”, afirma Antunes.
A reportagem da FOLHA entrou em contato com o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, mas ele não quis comentar a exclusão dos processos.
Deflagrada em 10 de junho de 2015, a Publicano 2 envolve o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do exgovernador Beto Richa (PSDB), que, segundo o MP, seria o “líder político” do esquema; o auditor Márcio de Albuquerque Lima - já condenado a 96 anos de prisão na Publicano 1 e acusado de exercer a liderança da organização entre os auditores.