Despachantes protestam contra placa Mercosul
No Paraná, novo modelo pode começar a valer na próxima segunda-feira (17); deputados discutem suspensão da norma
Despachantes em todo o Paraná interromperam os atendimentos na manhã desta terça-feira (11) para protestar contra o novo modelo de placa que será adotado nos veículos do Estado. Além do aumento nos custos para os proprietários, a categoria alega que a mudança deve favorecer empresários ligados à fabricação dos materiais.
Em Londrina, os despachantes se reuniram em frente à sede do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), na Vila Yara, região central. Aproximadamente, 20 profissionais permaneceriam no local até o início da tarde.
O delegado regional do Sindepar em Londrina (Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná), Adeval Camargo, defendeu que a categoria auxilia o processo regulatório dos preços ao consumidor e a mudança deve prejudicar os proprietários de veículos. “Só tem uma empresa que fornece a matériaprima para as placas no Paraná. Os demais são estampadores que trabalham com o material dessa empresa”, explicou. Segundo o sindicato, os preços para o emplacamento podem saltar de R$ 80 para R$ 320 no novo modelo. “Isso na verdade é um negócio dos grandes fornecedores das chapas das placas”, afirmou o presidente do Sindepar, Everton Calamucci.
Para o despachante Leandro Almeida, que atua no setor há 25 anos, os prazos para a implantação da placa Mercosul causou estranheza, já que este é o último mês de mandato do atual presidente. “Por que descentralizar as operações em vez de você ir em um único profissional? Por que o Estado quer que o cliente vá em três lugares para fazer o mesmo processo para pagar mais caro? A perspectiva que a gente tem é que o novo governo reverta tudo isso”, disse esperançoso.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a adotar o novo modelo de placa para os veículos. A mudança também começou a valer nesta segunda-feira (10) no Amazonas e no Espírito Santo. Os demais estados têm até 31 de dezembro para aplicar a alteração. No Paraná, a implantação da placa Mercosul está marcada para a próxima segunda-feira (17). O novo modelo poderá ser adotado nos casos em que for realizado o primeiro emplacamento, quando houver mudança de proprietário ou por vontade própria do dono do veículo.
O presidente do Sindepar destacou ainda que é preciso analisar os prejuízos que podem ser desencadeados pelo novo modelo de placas. Há a preocupação, segundo ele, com a possibilidade de que empresas do setor de transportes sejam transferidas para outros países. “Carros que vêm hoje da Argentina para o Brasil, por exemplo, têm prazo para retornar. Com o livre acesso, as empresas de transportadoras vão migrar para onde? Para onde a carga tributária e os impostos são menores. A geração de empregos e a arrecadação vão ficar para os países vizinhos”, ressaltou Calamucci.
Em nota, a assessoria de imprensa do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que as novas placas “garantem mais transparência e segurança para os veículos, graças à integração de informações com órgãos de fiscalização e segurança”. A intenção é criar um sistema com dados dos proprietários para facilitar a identificação dos veículos nos países que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Porém, apenas Argentina e Uruguai já adotaram o novo modelo. Conforme o sindicato, o sistema informatizado ainda não foi elaborado.
O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). Para várias categorias envolvidas no processo de produção e regularização das placas, como despachantes, fabricantes e estampadores, que dão o acabamento ao produto, este vai e vem cria uma insegurança jurídica. Ivânio da Silva, presidente da Associação Nacional de Estampadores, lembrou que muitos investimentos foram feitos para adequar as placas brasileiras ao padrão de países como Argentina e Uruguai. “Como vão ficar esses empresários que investiram, que têm os seus boletos a serem pagos no final do mês porque senão se tornam inadimplentes? O que vão fazer, onde vão recorrer?”.
Para o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), João Eduardo de Melo, a grande vantagem das novas placas é a melhoria do sistema de rastreabilidade, o que implica mais segurança. “O Denatran consegue visualizar hoje a hora em que foi feita aquela placa, o dia em que foi feito, qual o funcionário do Detran que colocou, então você consegue ter toda a cadeia dominial dessa placa registrada no sistema nacional”, disse.
Para os deputados presentes ao debate, o sistema pode trazer mais segurança e rastreabilidade aos veículos, mas ainda não está pronto para entrar em operação, como enfatizou o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiro socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função porque ninguém sabia nem para que que servia”.
O parlamentar convidou o Denatran e o Contran para uma reunião com membros da Comissão de Viação e Transportes, para discutir se o prazo para a implantação das placas padrão Mercosul deve ser adiado. E o primeiro item da pauta da reunião da Comissão nesta quarta-feira (12) são dois projetos de decreto legislativo (PDC 902/18 e 899/18) que suspendem os efeitos da resolução do Contran sobre a mudança nas placas.
VISTORIAS
Outra questão, também alvo de protestos da categoria, é a contratação de empresas terceirizadas para a realização de vistorias de veículos no Paraná. Hoje, o Detran e os despachantes são autorizados a exercerem a atividade. Com a terceirização, o sindicato alega que o processo deve ficar mais caro e sem retorno para os cofres públicos.
“O Estado cobra hoje R$ 47 pela vistoria. As empresas terceirizadas passarão a cobrar em torno de R$ 160 e o Estado vai deixar de arrecadar em torno de R$ 100 milhões por ano”, ressaltou o delegado regional do Sindepar em Londrina (Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná), Adeval Camargo. “Nós vamos entrar na Justiça pedindo a anulação dessa portaria feita pelo Detran-PR. É mais um assalto ao bolso do contribuinte”, completou o presidente do Sindepar, Everton Calamucci. A assessoria de imprensa do DetranPR não se manifestou sobre o assunto.
(Com informações da Agência Câmara)