Discussão sobre Estatuto do Desarmamento

A eleição para a Presidência de Jair Bolsonaro (PSL) provocou uma nova discussão sobre ampliar o acesso a armas para autodefesa. Durante a campanha,

ele prometeu revogar o estatuto caso fosse eleito. Para fazer isso, porém, é necessária aprovação do Congresso.

Aprovado em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento limitou a posse de armas no país e tirou milhares de armamentos das ruas. Até o início de 2014, quase 650 mil armas de fogo foram entregues

voluntariamente pela população.

Atualmente, 55% dos brasileiros acham que as armas devem ser proibidas por representarem ameaça à vida dos outros, e 41% avaliam que possuir uma arma legalizada deve ser direito do cidadão que queira se defender. Os dados são de pesquisa Datafolha de outubro deste ano.

Em novembro de 2013, 68% achavam que as armas deveriam ser proibidas, e só 30% queriam armas liberadas. De um lado deste debate está a hipótese da letalidade, em que o aumento de armas leva ao avanço dos conflitos com mortes, além da redução dos custos dos criminosos para obterem armas -porque preços no mercado paralelo caem

ou porque fica mais fácil se apropriar de armas legais.

No extremo oposto, está a hipótese do uso defensivo de armas, segundo a qual a proliferação de armamentos diminuiria a incidência de crimes ao mudar o cálculo de risco de criminosos. Eles seriam desencorajados do enfrentamento diante da maior probabilidade de encontrarem resistência

inesperada por parte da vítima. Lei federal de 2003, o Estatuto do Desarmamento regula o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. Ainda assim, em média seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no país.