Ministro defende que ‘setores’ voltem a pagar impostos
várias leis sobre o assunto.
Sobre o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, a expectativa é que ele atue em assuntos como desenvolvimento tecnológico, competitividade, inovação, segurança veicular, proteção ao meio ambiente, eficiência energética e qualidade de automóveis,
caminhões, ônibus, chassis com motor e autopeças.
BENESSES
Para reverter parte das benesses do programa Rota 2030 aprovadas pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer vetou oito pontos
da lei que, na avaliação do governo, são “inconstitucionais ou contrariam o interesse público”.
Um dos trechos vetados, no artigo 30 da nova lei, permitia que as montadoras usassem créditos tributários de impostos federais também para compensar a contribuição
São Paulo - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou na manhã desta terça-feira (11) que a pasta teria recomendado aumento da carga tributária à equipe de transição de governo, enfatizando que a ideia não é elevar impostos para a população em geral. Em entrevista ao Jornal da CBN Primeira Edição, o ministro lembrou que a carga tributária no Brasil cresceu e é muito elevada - e defendeu que alguns setores, beneficiados anteriormente com isenções, voltem a pagar.
“Para ter uma carga melhor distribuída alguns setores que pagam pouco imposto deveriam voltar a pagar”, disse o ministro, para quem o ajuste vai exigir que subsídios e incentivos fiscais concedidos a alguns setores da economia sejam revistos. Segundo Guardia, alguns setores da economia brasileira estão pagando menos impostos do que deveriam pagar.
Reportagem publicada na edição desta terça do jornal do Valor Econômico diz que em documento enviado à equipe de transição, a Fazenda mostra que não é possível passar de um déficit primário em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto para este ano, para um superávit que estabilize a dívida pública, apenas com o corte de despesas.
A Fazenda, diz o texto, sugere a adoção de medidas que elevam a receita da União, ou seja, o aumento da carga tributária.
À CBN, o ministro voltou a dizer que é preciso atacar o crescimento das despesas. “É possível o ajuste focado nas despesas”, afirmou. “Isso não significa que não haja parte da nossa carga tributária que precisa de ajuste”, ponderou Guardia, enfatizando que o documento enviado à equipe de transição do novo governo é bastante claro de que o ajuste fiscal tem que ser feito pelo lado do corte dos gastos.
“Sempre defendemos que o ajuste fiscal seria pelo lado do corte das despesas”, afirmou. “Não haverá aumento de impostos para as pessoas que estão nos ouvindo”, esclareceu Guardia ao se dirigir aos ouvintes.
Ainda de acordo com o ministro, ao se atacar os gastos será evitado aumento de impostos. “Nossa mensagem é a mensagem de foco no gasto e não na tributação”, afirmou o ministro, acrescentando que o documento é claro e que nele não há recomendação ao aumento de impostos. “O Estudo enviado à equipe de transição fala que problema fiscal é aumento da despesa e que para melhor distribuir a carga é preciso que todos os setores tenham uma carga igual”, disse.
Neste sentido, de acordo com o ministro, é preciso ser feita uma a avaliação sobre o custo-benefício dos incentivos dados. Para carga melhor distribuída, setores que pagam pouco imposto deveriam voltar a pagar”, disse Guardia.