A volta do auxílio-moradia
Menos de um mês depois de ser extinto, o auxíliomoradia dos juízes voltou, surpreendendo quem acreditou no acordo informal entre o presidente Michel Temer e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Luiz Fux. Temer sancionou o aumento de 16% do judiciário e, em troca, a categoria abriria mão do benefício.
Mas o auxílio-moradia retornou pelas mãos do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou sem debates e em prazo relâmpago a nova modalidade da benesse, um verdadeiro presente de Natal que inicialmente beneficiará cerca de 200 juízes. Inicialmente, sim, porque quando foi criado o auxílio-moradia era privilégio de poucos, mas que acabou se estendendo para toda a categoria. Cerca de 17 mil profissionais eram beneficiados na reta final. Nas situações mais vergonhosas, o auxílio-moradia era pago a marido e esposa magistrados que viviam na mesma casa e também para juízes que já tinham imóveis próprios na cidade onde trabalhavam.
Pelo menos, agora, o benefício está mais restrito. Há alguns requisitos a serem cumpridos. O auxílio terá valor máximo de R$ 4.377,73 e passa a valer em janeiro de 2019. No mesmo mês em que os magistrados vão receber o reajuste de 16,38% nos salários.
Para receber o benefício, entre os critérios determinados, os magistrados ou seus cônjuges não poderão ter imóvel na comarca em que vão atuar e o dinheiro deve ser gasto exclusivamente com moradia.
A resolução abre uma brecha, prevendo que o Conselho Nacional do Ministério Público aprove o pagamento do auxílio-moradia também aos membros do MP, obedecendo ao princípio constitucional de simetria com a magistratura.
A crise econômica acentua os benefícios concedidos para o funcionalismo público brasileiro, como é o caso do auxílio-moradia para juízes e o reajuste de 16% aos magistrados. O País sofre com perdas das suas riquezas, com o desemprego e com o aumento do rombo nos cofres públicos. Diante desse cenário, a decisão do CNJ é uma manifestação muito negativa para o povo brasileiro. Uma provocação para o cidadão mais pobre que precisa tirar - com dificuldade - do salário o dinheiro para o aluguel ou para a prestação da casa, situação totalmente diferente de uma categoria que tem remuneração alta e outros benefícios suficientes para arcar com essa despesa.