Câmara retira obrigatoriedade de plebiscito sobre a venda da Sercomtel
Executivo deve sancionar a lei nos próximos dias
Com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, a Câmara Municipal de Londrina aprovou a revogação da obrigatoriedade de realização de um plebiscito sobre a venda da Sercomtel, em vigor desde 2009. O projeto de lei foi aprovado na forma do substitutivo que visava manter a obrigatoriedade de uma autorização do Poder Legislativo diante de propostas de alienação, permuta, transação ou transferência de ações da telefônica. A prefeitura avalia que a queda do plebiscito era um passo necessário para a recuperação financeira de Sercomtel, que enfrenta um processo de caducidade na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por conta de uma crise financeira, o que pode culminar na perda da concessão pública.
De acordo com o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), Marcos Urbaneja, o chefe do Executivo deve sancionar a nova lei nos próximos dias, mas não descartou a possibilidade de novas discussões na Câmara quanto a retirada da obrigatoriedade da autorização legislativa.
“Se houver alguma propositura por parte da Sercomtel, no sentido de realizar alguma mudança de capital acionário ou controle acionário, nós teremos que trazer de novo aqui ao Poder Legislativo para que façamos o diálogo com a Câmara de Vereadores e se assim for o entendimento eles vão decidir”, afirmou.
A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Tio Douglas (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB), que afirmou considerar o momento inoportuno. “Nesse momento é inoportuno, estamos por uma sessão para encerrar o ano. Não estamos pensando em vender uma barraquinha de feira, mas pensando em vender a Sercomtel”, avaliou.
De acordo com Diogo Berbel, advogado da empresa 10 de Dezembro, que reúne sócios minoritários da Sercomtel, a medida era importante para se obter segurança jurídica. Agora o prefeito Marcelo Belinati tem 15 dias para sancionar a lei.
CADUCIDADE
Enquanto a votação ocorria na Câmara Municipal, o diretor-presidente da Sercomtel, Claudio Tedeschi, estava em viagem ao lado de membros da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), que detém 45% das ações da operadora, para estudar a proposta da minoritária. Entretanto, Tedeschi não deu mais detalhes sobre a reunião.
A 10 de Dezembro apresentou uma proposta de aporte de capital na telefônica no valor de R$ 120 milhões. Na semana passada, a proposta foi detalhada em uma reunião com a Anatel, em Brasília, e teria sido recebida com otimismo pela diretora da agência, segundo os investidores.
“Nós entendemos que o processo de caducidade está extremamente avançado, é extramente perigoso trabalharmos com uma possibilidade de mudança de diretoria ou algo que foge do controle do Município ou da Sercomtel, então não podemos pecar pela inércia”, afirmou Diogo Berbel, advogado da 10 de Dezembro.
Questionado sobre a preocupação com cortes ou demissões de parte dos cerca de 500 funcionários caso a proposta se concretize, o gerente e sócio da butique de investimentos em private equity TGX Capital, Marcelo Kneese, ressaltou que pior ainda para os funcionários seria se houvesse a caducidade. “De acordo com a própria prefeitura, seriam 265 pessoas, que é um número maior do que o que o nosso plano prevê “, afirmou.
Nesta quinta-feira (20) está agendada uma reunião entre os diretores da 10 de Dezembro e o conselho administrativo da Sercomtel. “Esperamos chegar a um acordo”, afirmou Kneese.