Câmara discute projetos que mexem com liberação de alvarás

Discutido em caráter de urgência, com 17 votos favoráveis e um contrário, o projeto de que tem como objetivo simplificar o licenciamento de construções de até 500 metros quadrados foi aprovado nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Londrina. A intenção é desburocratizar a emissão de alvará para obras.

Segundo a Prefeitura de Londrina, as obras que atendem essa metragem respondem a 90% dos projetos analisados pela Secretaria Municipal de Obras. Atualmente são protocolados 160 projetos mensalmente no município.

O líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura defendeu a medida que deve reduzir o prazo médio de liberação dessas obras de seis para dois meses, segundo o Executivo. Questionado sobre risco da agilidade diminuir a segurança das edificações, Tamura minimizou. “Não muda a responsabilidade técnica do engenheiro e arquiteto, que tem que ser preservada. Numa fiscalização futura ele vai responder”. Ele lembrou que a fila é de 2.300 projetos em tramitação no município.

Único voto contrário, o vereador Vilson Bittencourt (PSB) se mostrou preocupado com a discussão em urgência. “Não podemos ter tantos processos parados na prefeitura, mas também não podemos botar em risco alguma classe. Acho mais prudente ouvir os profissionais envolvidos para que a cidade não venha a sofrer com questionamento no ano que vem. Acho prematura.essa discussão no afogadilho, tudo de última hora.”

PRESSÃO

O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) de Londrina foi ao Legislativo se posicionar contra o PL 80/2018 que transfere da Secretaria de Obras para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) a competência para aprovação de novos loteamentos. “Primeiro o Ippul tem uma atribuição dentro do Executivo que é de fazer planejamento urbano. Isso quer dizer que não é fazer nada operacional” afirmou Gerson Guariente, membro da entidade.

O empresário também criticou o Ippul ao afirmar que o instituto tem falhas ao emitir parecer sobre os projetos dentro no âmbito do Plano Diretor. “Eles precisam emitir as diretrizes um processo que leva no mínimo seis meses a um ano para ser emitido. Isso é um dos 12 passos para conseguir a liberação de um loteamento.” Guariente ainda disse que o Ippul não teria técnicos suficientes para atender a demanda. “Vai tirar tudo isso da Obras que já tem seus engenheiros treinados. Na nossa opinião vai aumentar a burocracia.”

Com a pressão da entidade, a matéria não foi apreciada em plenário e deve voltar só na quinta ou sexta-feira. Em entrevista à FOLHA na semana passada quando o projeto passou com 18 votos favoráveis primeira discussão, o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima Junior disse que a medida visava melhorar o fluxo e minimizar o vai e vem dos processos, além de atender um pedido do Ministério Público. A diretoria de loteamentos da Secretaria de Obras foi um dos alvos da Operação ZR3 que desbaratou um esquema criminoso de favorecimento de empresários no mês de janeiro.

O presidente do Ippul informou ainda que foram contratados dois engenheiros, um arquiteto e um geógrafo para atender a nova demanda.