Celas modulares podem agravar superlotação na Casa de Custódia
Sindicato dos agentes penitenciários pediu intervenção do MP para impedir o funcionamento das novas estruturas pois, além do número reduzido de agentes, presídio já abriga população 80% acima de sua capacidade
Aintrodução de celas modulares - espécies de contêineres adaptados - na CCL (Casa de Custódia de Londrina) provocou o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) a ingressar no Ministério Público com um pedido de intervenção na unidade. O Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) instalou oito celas modulares na instituição, com capacidade para atender 96 presos. O problema, no entanto, é que o presídio já está superlotado. Projetada para receber 288 presos, a CCL hoje abriga mais de 500 detentos. Com a nova capacidade, a população carcerária pode ultrapassar 600 pessoas. “Contamos com dez agentes por equipe, o que daria mais ou menos 60 presos por profissional, enquanto o número ideal é de cinco. O Depen falou em mandar mais seis agentes para a CCL, mas isso não chega nem perto de resolver o problema”, afirmou o presidente do sindicato, Ricardo Miranda. O Sindarspen também oficiou na terça-feira (11) uma série de questionamentos no Depen.
No documento datado do dia 17 de dezembro, dirigido ao promotor André Pasternak Glitz, o sindicato afirma que a unidade em Londrina está com 80% de lotação acima de sua capacidade original e que o número de presos é dez vezes superior ao determinado pelo CNPCP (Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Jus- tiça). Por tais motivos, agravados pela instalação das celas modulares, o Sindarspen “solicita a intervenção do Ministério Público do Paraná para impedir que sejam colocados em operação os contêineres instalados pelo Depen. Essa medida visa resguardar a segurança dos agentes penitenciários, técnicos e presos que estão no local”.
Segundo informações oficiais do Depen, as novas celas começaram a serem ocupadas na semana passada, com presos considerados civis, como por exemplo os devedores de pensão alimentícia. As demais celas devem ser ocupadas nas próximas semanas de forma gradativa. Em nota, a autoridade estadual explica que o uso de tais estruturas atende a uma emergência, visto que o Estado tem 10 mil presos que precisam ser transferidos de forma emergencial. Para isso, em todo o Paraná foram instaladas 57 celas modulares, com capacidade para 684 presos. Trata-se de uma medida emergencial, com o objetivo de amenizar o problema de falta de vagas, até que as 14 obras de novas unidades sejam finalizadas. “As celas modulares são extremamente seguras e não aconteceu nenhum problema. O sistema já funciona em várias regiões do Estado”, afirmou a assessoria de comunicação do Depen.
Apesar de as estruturas possuírem abertura mecanizada, de forma a reforçar a segurança e evitar o contato do preso com o agente penitenciário, o sindicato afirma que a adoção das cadeias modulares representa uma medida paliativa que só agrava a falta de estrutura nos presídios do Estado. Entre os prejuízos elencados pelo Sindarspen está o fato de o aumento no número de presos nas unidades não ser acompanhado por adequadas estruturas elétrica e hidráulica, assim como os demais espaços de convívio da massa carcerária. “É importante lembrar que a falta de efetivo não é um problema apenas da CCL, mas de todo o Paraná. Temos hoje um déficit de mil agentes em todo o Estado”, destaca Miranda, que se reuniu com agentes da CCL e da PEL II (Penitenciária Estadual de Londrina II) para receber as demandas dos trabalhadores.
NOVA CCL
No dia 6 de dezembro, durante a inauguração das unidades penitenciárias de progressão em Londrina, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Élio de Oliveira Manoel, anunciou que a cidade terá mais uma unidade prisional, que deverá ser construída ao lado da PEL2. A unidade, como informou, está entre as 14 novas cadeias públicas previstas para serem construídas em todo o Estado - cinco já estão em execução e até o fim do ano poderiam ser licitadas mais quatro. A cadeia terá capacidade para 752 presos, e ainda conforme informou à reportagem da FOLHA, o “pacote” de obras irá gerar sete mil vagas no sistema prisional para que alivie de imediato as delegacias em todo o Estado.