Comissão criada pela Prefeitura vai agilizar instalação de empresas
Entre as propostas, estão o fim do EIV para lotes industriais e da doação de parte dos terrenos para o Município
Foi assinado nesta terçafeira (18) o decreto que cria uma comissão para elaborar nova Política de Desenvolvimento Industrial para Londrina. Uma equipe formada por representantes de entidades da sociedade civil organizada, secretarias e órgãos municipais vai atualizar a legislação relacionada ao tema.
O objetivo da iniciativa é desburocratizar a instalação de indústrias na cidade. A desindustrialização foi uma das ameaças apontadas ao desenvolvimento de Londrina no estudo do PMAI (Programa Municipal de Atração de Investimentos). A falta de cultura e política voltadas ao setor e a ausência de parques industriais levaram a uma fuga de empresas para outros locais.
O primeiro passo para a construção da nova política foi dado pelo Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) que fez um mapeamento dos entraves burocráticos que as empresas sofrem nas secretarias municipais.
A comissão vai estudar os dados, analisar as legislações relacionadas ao tema e formatar o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. A intenção é que o projeto esteja pronto em 60 dias.
Entre os pontos apresentados para nortear os trabalhos estão: simplificar o processo de parcelamento (loteamentos), excluir o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para lotes industriais, exclusão da exigência de doação de 5% da área para a Prefeitura, reclassificação dos Cnaes - classificação nacional de atividades econômicas - e zoneamento, ampliação do tempo de alvará temporário de 30 dias para 12 meses, aceleração e simplificação do processo de abertura de empresas e alíquota menor de ISS.
“O zoneamento de Londrina não permite, por exemplo, a instalação de uma cervejaria ou de microindústrias de laticínio. Também temos excesso de EIV. Se a área já é industrial, não há necessidade de fazer um estudo de impacto de vizinhança, porque a vizinhança será outras indústrias. Também queremos discutir o IPTU progressivo”, disse Bruno Ubiratan, presidente do Codel, exemplificando entraves que a nova política poderá eliminar.
A intenção é que, com uma nova política, Londrina fique atraente para as indústrias. “Pensamos na indústria de tecnologia, mas precisamos pensar também em algo mais propício para que qualquer indústria venha para cá com um cenário melhor”, comentou Ubiratan. Em 2002, a participação da indústria no PIB (produto interno bruto) local era de 26,41%, mas caiu para 18,73%, em 2016. A participação do setor no emprego também registrou queda. Em 2002 era de 19,2% e fechou 2015 com 14,4%.
O estudo anual sobre práticas e expectativas dos industriais paranaenses realizado pela Fiep (Federação das In- dústrias do Estado do Paraná) revelou que 81% dos empresários estão otimistas para 2019. “Esses empresários estão ávidos para começar 2019 investindo e vão investir onde há potencial e desburocratização”, afirmou Clóvis Coelho, representante da Fiep na comissão.
Para Marcus Vinícius Gimenes, representante da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e do Sindimetal (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos), “é preciso sair do plano de discussão para a execução para que Londrina possa avançar na industrialização.” Na avaliação da presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Cláudia Romariz, a cidade precisa ter um planejamento estratégico que “olhe para o futuro” e criar um ambiente receptivo.
Também participam da comissão Sebrae, Câmara de Vereadores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), SRP (Sociedade Rural do Paraná), Senai, Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Sindicato da Industria de Tecnologia da Informação, Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Sincolon (Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região) e Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina).