Mulher com filhos contribui por menos tempo, segundo nova proposta

São Paulo Uma nova proposta previdenciária apresentada nesta terça (18) à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no período de contribuição.

A ideia, formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, válido para quem nascer a partir de 2005.

A Fipe, com apoio de entidades do setor de previdência e seguro, também encaminhou nesta terça uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005.

Nos cálculos da entidade, se aprovada, a proposta de reforma traria economia de R$ 1 trilhão de 2020 a 2029 -a reforma do governo Temer prevê economia de R$ 440 bilhões em dez anos.

Segundo o economista e pesquisador da Fipe Hélio Zylberstajn, que detalhou o

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documento, a Nova Previdência (para quem nasceu a partir de 2005) se baseia em quatro pilares: 1) renda mínima para todos os brasileiros a partir dos 65 anos de idade, 2) aposentadoria após 40 anos de contribuição no atual sistema de repartição (os benefícios são pagos com as contribuições de quem está na ativa), 3) sistema de capitalização obrigatória para quem ganha acima do teto e 4) sistema de capitalização voluntária.

O modelo teria regras válidas para todos os brasileiros: homens e mulheres, funcionários públicos ou do setor privado, em qualquer função (inclusive militares). Mulheres com mais de um filho, porém, precisariam contribuir por 35 anos, em vez de 40.

“Menos que estimular a natalidade, a regra reconhece que mulheres que trabalham e criam filhos são sobrecarregadas”, afirma Zylberstajn.

A mudança de modelo teria três impactos, segundo o economista: garantir a reposição de renda dos brasileiros mais pobres, elevar o emprego formal (por baratear os encargos) e incentivar a formação de poupança de longo prazo para investimento, o que traria crescimento econômico.

A Nova Previdência seria associada a uma reforma do atual sistema -uma das principais mudanças seria a adoção de idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores, após período de transição.

Pela proposta de reforma do atual sistema, trabalhadores privados partiriam de idade mínima em 2020 de 57 anos, para homens, e 52, para mulheres, e ela seria elevada em 1 ano a cada 2 anos. O período de transição se completaria em 2036, para homens, e em 2046, para mulheres.

No caso dos funcionários públicos, que hoje já têm idade mínima de 60 anos, para homens, e 55, para mulheres, a transição se completaria em 2028 e 2038, respectivamente.

“É uma mudança que atinge apenas 4% dos brasileiros”, afirma o economista da Fipe.

“O brasileiro pobre hoje se aposenta aos 65 anos, mas quem teve sorte de ter carteira assinada muito cedo ou de se empregar no serviço público se aposenta muito cedo.” Na análise da fundação, seriam afetados cerca de 13 milhões de pessoas entre 2020 e 2060.

A contribuição dos funcionários públicos inativos seria elevada de 11% para 14% e haveria mudança na regra de cálculo das pensões: com a morte do beneficiário, o cônjuge passaria a ganhar 60% do valor, mais 10% para cada dependente.

Outra mudança em relação às regras atuais é que o fator previdenciário seria usado para o cálculo de benefícios também dos funcionários públicos ---o que reduz o valor pago.