Bebianno minimiza condenação de futuro ministro do Ambiente
Brasília
- O futuro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, disse nesta quintafeira (20) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) não abrirá espaço para quem não tiver a ficha limpa, mas que não vê o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta condição, apesar de ele ter sido condenado por improbidade administrativa e ter tido seus direitos políticos suspensos por três anos.
“No governo, não haverá espaço para quem não for ficha limpa. Não acho que seja o caso do futuro ministro Ricardo Salles. Isso vai ser apreciado oportunamente”, afirmou Bebianno, dizendo não estar habilitado a falar por ter passado mal nesta quartafeira (19), data da condenação de Salles.
O futuro ministro do Meio Ambiente já informou que seus advogados recorrerão da condenação, resultado de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo por suposta fraude do processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando Salles ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Na rápida conversa que teve com os jornalista ao deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição do governo, Bebianno também foi questionado sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou na quartafeira a suspensão de medida provisória que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020.
Com a medida, o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e outros 163 mil inativos do governo federal terá que ser pago no ano que vem, gerando um impacto de R$ 4,7 bilhões em 2019. Ainda cabe recurso. “A principal tarefa, a mais difícil missão que temos é o equilíbrio das contas públicas. Não há como manter o Brasil dentro desta cultura de que aumentos são dados sem que se leve em consideração equilíbrio das contas públicas. Isso é muito ruim, temos certeza que o ministro Lewandowski deve saber disso”, afirmou Bebianno.
Para o futuro ministro da Secretaria-Geral, esta é missão mais difícil porque exige “medidas antipáticas como a não liberação deste tipo de aumento”. “Vamos começar com um desequilíbrio maior já por causa disso, mas faz parte”, disse Bebianno.
O futuro ministro disse que, em parceria com uma consultoria, o governo está analisando cortes que podem ser feitos na administração pública, mas o resultado só deve chegar em 90 dias. “A máquina estatal está muito inchada, com sobreposição de atividades.”
Brasília
- O PT (Partido dos Trabalhadores) afirmou nesta quarta-feira (20) que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), cedeu a um “verdadeiro motim judicial” ao suspender a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello que determinava a libertação de presos em segunda instância, como o expresidente Lula.
“Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário”, disse o partido em nota. “A decisão tomada às pressas e com precária base institucional demonstra claramente o alinhamento da presidência do Supremo, desde Cármen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro.”
A legenda ainda citou reportagem do portal UOL, que afirma que o Alto Comando do Exército se reuniu em videoconferência após a decisão provisória de Mello para ponderar sobre os eventuais impactos da liberação do expresidente. A reunião, na avaliação do PT, demonstra a tutela das Forças Armadas sobre o STF.
“A imprensa informa que a revogação da liminar do ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do