Ministro manda soltar pai que mandou matar a filha

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar na quarta-feira (19) o empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar matar a própria filha. O caso, ocorrido em 2001, ficou conhecido como “Crime do Papai Noel”, pois o homem contratado para executar a vítima se fantasiou como o bom velhinho. A mulher conseguiu sobreviver.

A decisão do ministro do STF foi dada no mesmo dia em que também concedeu liminar para soltar condenados em segunda instância que não tiveram seus casos transitados em julgado. Esta liminar, porém, foi suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no mesmo dia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de soltar Archilla, alegando que a pena foi considerada transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a ordem de soltura foi dada sob a equivocada percepção de que se trataria de execução provisória.

Archilla foi condenado em 2017 à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Após recurso do Ministério Público, a pena foi aumentada para 14 anos. A prisão, porém, ocorreu apenas em 12 de dezembro, quando o TJ-SP determinou a certificação do trânsito em julgado. A ordem de soltura ainda não havia sido cumprida neste domingo (23). Para o advogado Santiago Andre Schunck, que defende o empresário, a decisão de Marco Aurélio foi acertada.