Reforma da Previdência: sob pressão
Até o início da próxima semana, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar ao presidente Jair Bolsonaro os principais pontos que vão compor a reforma da Previdência. Ainda há muitas dúvidas e incertezas em torno das mudanças e, de certeza, o aumento da idade mínima para o cidadão aposentar-se e no tempo de contribuição mínimo para o INSS. Mas a falta de detalhes sobre as propostas que estão sendo estudadas pelo antigo e novo governo não traz tranquilidade. O motivo da reforma justifica a urgência da apreciação da matéria no Congresso: ela foi proposta devido ao déficit previdenciário. Observando que a população brasileira tem vivido cada vez mais, a cada ano sobe o número de aposentados e dependentes do benefício.
No ano passado, após a eleição, Bolsonaro se mostrou interessado em que o Congresso aprovasse pelo menos parte da reforma antes do recesso. Mas não houve tempo. O conjunto de mudanças foi apresentado pelo governo Temer em dezembro de 2016, mas foi sofrendo várias alterações e o texto acabou engavetado em fevereiro de 2018 após Temer decretar intervenção no Rio de Janeiro.
Naquela época havia muitas dúvidas de que o presidente conseguisse o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Dúvidas de que Bolsonaro conseguirá aprovar na Câmara novas regras para a aposentadoria existem, tanto que o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem em mente um plano B. Caso não seja possível conquistar o apoio necessário de parlamentares, o governo vai propor alterar todo o funcionamento do Orçamento, retirando as regras de vinculação e indexação dos gastos públicos. Em 2017, o déficit somado do INSS chegou a R$ 268 bilhões. Prova de que é preciso construir um sistema previdenciário sustentável.
O que mais preocupa no debate em torno da reforma da Previdência, desde Michel Temer, é a pressão de corporações do funcionalismo público e também de políticos, classes que já têm garantidos salários e benefícios bem acima do que recebe um trabalhador da iniciativa privada. Fazer a reforma na Previdência do setor público é fundamental. Governo e congresso precisam trabalhar em sintonia - e rapidamente para garantir com um novo modelo um futuro viável para o Brasil.