Órgão tem diferenças em relação aos observatórios sociais

Para o coordenador geral de fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Mauro Munhoz, é importante ressaltar que a formação de um conselho de desenvolvimento tem algumas diferenças em relação aos observatórios sociais que o órgão incentiva para serem formados nos municípios. “Os observatórios sociais têm caráter voluntário e qualquer cidadão pode se organizar de forma a acompanhar os poderes legislativo e executivo. Fomentamos esse modelo como um canal de participação democrática da população. Já no caso desses conselhos, alguns são organizados com objetivos próprios a partir de um ou alguns setores.” Munhoz pondera, porém, que não se perde a importância de iniciativas como esta, que vislumbrem melhora de serviços públicos a partir de outras demandas. “Claro que é igualmente legítimo que uma parte da sociedade forme um grupo para trabalhar com objetivos mais específicos, mas o papel dos observatórios que incentivamos é para que aconteça a maior participação de uma comunidade possível e a cidadania seja incentivada na prática.”

Questionado sobre essa diferença de funções, o presidente da Acir (Associação Comercial e Industrial de Rolândia), Márcio do Carmo, menciona que um observatório pode surgir em Rolândia após a consolidação do Codese. “O observatório virá de dentro do conselho. Primeiro organiza-se o conselho e depois um observatório pode ser estabelecido.”

Londrina conta com um Observatório de Gestão Pública desde 2009. O objetivo é fazer análises das licitações e da atuação do poder público. “Todo trabalho é voluntário e apartidário. Qualquer pessoa pode acompanhar as reuniões semanais, mas na atuação não são permitidos integrantes de licitação nem quem possua cargo político”, explica Pedro Linhares, assessor jurídico do observatório. Os patrocínios recebidos de seus parceiros são divulgados anualmente no balanço da instituição.

O observatório participa de comitês da prefeitura e este ano acompanhou a formação do Programa Compra Londrina, que visa reduzir os custos das licitações e incentivar a participação de empresas da cidade. O assessor explica que em Londrina a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) também teve participação no início do Observatório de Gestão Pública. “Como sempre tiveram associações com varejo e comércio, ajudaram a desenvolver a ideia, apresentando os problemas que enxergavam, como por exemplo a falta de transparência nas ações do poder público”.