MP promove ‘interiorização’ das fiscalizações em 2018
Com forte atuação tanto em municípios pequenos quanto em Londrina, promotores do Ministério Público estadual fazem balanço positivo de 2018
O ano que terminou ficou marcado por escândalos de corrupção e outros crimes contra o patrimônio público em muitas cidades paranaenses de pequeno e médio portes, como Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina), Bandeirantes (Norte) e Palmital (Centro-Oeste). Em 2018, o Ministério Público intensificou as fiscalizações e colocou o Interior do Estado em sua mira. Já em Londrina, promotores do Gaeco destacam Operação ZR-3, “esquema” no IPTU e supostas fraudes na cobrança do Imposto sobre Serviços.
Em busca de colocar em prática as inúmeras tarefas estipuladas pela Constituição de 1988, que o elevam à condição de "guardião da cidadania", os grupos especializados em acusação penal e enfrentamento da corrupção do Ministério Público do Paraná encontraram em cidades "menores", também, fontes de muito trabalho em 2018. Municípios como Bandeirantes, Alvorada do Sul, São Jerônimo da Serra, Guaraci, Santa Terezinha de Itaipu (Oeste), Paiçandu (Região Metropolitana de Maringá), Palmital (Centro-Oeste), Enéas Marques (Sudoeste) e Araucária (Região Metropolitana de Curitiba) receberam a "visita" dos agentes. Este último é o único da lista cuja população passa dos 100 mil habitantes.
Entretanto, foi na Região Metropolitana de Londrina e no próprio município que a atuação do Ministério Público em 2018 teve maior repercussão. O "calendário" de operações teve início logo em janeiro, com a Operação ZR3 (Zona Residencial 3), deflagrada após investigar a suposta formação de uma organização criminosa que agia para obter vantagens indevidas através de projetos de mudança do zoneamento urbano, e cuja repercussão teve protagonismo na agenda política do município ao longo de todo o ano por envolver dois vereadores em pleno exercício dos seus mandatos.
Já na esfera cível os fatos revelados pela ZR3 ainda podem estar longe do fim. Ao todo 13 pessoas foram denunciadas por 15 fatos criminosos. Absolvido de um processo de cassação do mandato na Câmara Municipal de Londrina ao lado do vereador Mario Takahashi (PV ), o vereador Rony Alves (PTB) deixou a unidade I da Penitenciária Estadual de Londrina na tarde da última sexta-feira (4), depois de 15 dias preso preventivamente, acusado de ameaçar a principal testemunha da operação.
De acordo com o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Londrina, Jorge Barreto da Costa, o ano terminou com esta operação ainda em fase de instrução processual, ou seja, etapa em que o juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, está ouvindo testemunhas. Entretanto, de acordo com o promotor Leandro Antunes, a próxima audiência ainda não foi agendada.
"Eu peticionei ao juízo solicitando a designação de nova audiência para a oitiva das testemunhas de defesa. Até agora não recebi ainda uma resposta formal do processo, acredito que o juízo esteja prestes a designar essa data", explicou.
Questionado sobre uma possível renovação da medida cautelar que prevê o afastamento dos trabalhos no Legislativo dos vereadores Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), o coordenador do Gaeco afirmou que isto ainda precisa ser analisado.
"Isso agora em janeiro nós teremos que analisar, ponderar se existe a necessidade da prorrogação do afastamento, fazer esse requerimento, levar ao juiz os nossos motivos e esperar a decisão na expectativa de convencê-lo, se for pela expectativa do afastamento", afirmou Barreto.
A medida cautelar que determina o afastamento por 180 dias terá fim no próximo dia 24, pouco antes da primeira sessão do ano em fevereiro.
'ESQUEMA' DO IPTU
Em 2018 também foi deflagrada a Operação Password, cujo alvo eram três servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, uma ex-estagiária e o pai, que agiam para cancelar a cobrança de IPTU no cadastro da Prefeitura de Londrina em troca de propina. Carlos Azarias é pai da exestagiária Camila Azarias, e teve a prisão preventiva decretada no início de dezembro. A reportagem entrou em contato com a defesa. Segundo o advogado Carlos Lamerato um habeas corpus foi impetrado no Tribunal de Justiça do Paraná, mas aguarda o retorno do recesso forense para ser julgado.
DÍVIDAS DE ISS
Em Londrina, o MP também instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar fatos trazidos pela PGM (Procuradoria Geral do Município) e pela Corregedoria sobre supostas fraudes na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) entre 1995 e 2010. Segundo a PGM, cerca de R$ 8 milhões em ISS teriam deixado de ser arrecadados pela prefeitura. O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) solicitou extensa documentação à prefeitura e, por enquanto, não se fala em convocar servidores para depoimentos.
"Nós estamos primeiro analisando essa documentação que nos foi encaminhada, que é de grande volume, mas também complexidade. Analisando essa documentação vamos pensar nas próximas diligências, que passam inclusive pela intimação de servidores públicos ou exservidores públicos", afirmou Jorge Barreto.
PROPINA EM LICITAÇÕES
Na vizinha Rolândia o trabalho do Ministério Público veio à tona em setembro e girou em torno da figura do prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB), afastado do cargo ao lado de nove agentes públicos, suspeitos de envolvimento em um esquema de propina em troca de favorecimento em licitações. No final de novembro o prefeito pôde retirar o monitoramento eletrônico, mas segue afastado.
Questionado sobre as principais demandas dos agentes no Paraná, o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, não elencou projetos ou demandas pontuais, como o aumento do número de agentes, por exemplo. "Nós, em princípio, temos um número razoável em todos os núcleos para o nosso propósito. Se nós tivéssemos uma atribuição de aumentar o volume de trabalho naturalmente haveria a necessidade de algumas pessoas a mais", afirmou.
Mas citou a burocracia presente nos gabinetes como um grande inimigo a ser "combatido" internamente. "Por exemplo, um policial tem necessidade de sair e nós necessidade de substituir. Quando tentamos fazer isso é muito comum que, entre sair a determinação, entre sair um pedido do Ministério Público, entre chegar no Palácio do Governo ai despacha. Aí vai para a Polícia Civil, Polícia Militar e muitas das vezes isso tudo demora um tempo mais do que razoável", lamentou.
Na Operação ZR3, 13 pessoas foram denunciadas por 15 fatos criminosos