Governo prepara pente-fino em benefícios pagos pelo INSS
Medida provisória a ser enviada ao Congresso coloca na mira a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão
São Paulo - O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação. A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.
O valor corresponde a 4,2% do deficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdên- cia Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.
Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.
Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão. No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea -um documento que comprove a união na ocasião da morte.
O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.
Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado. Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.
RESQUÍCIO INADEQUADO
Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.
O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.
O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.
O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.
Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.
Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS. Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.
Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.
Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos será ampliada. Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses. O governo estima gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários.
Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro não foi liberado.