TJPR revoga homologação de três acordos de delação no âmbito da Patrocínio

Decisão não afeta conteúdo dos depoimentos; MP diz que readequações serão cumpridas

Odesembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Carlos Xavier, não homologou três acordos de colaboração premiada firmados entre réus da Operação Patrocínio e o Ministério Público. Os acordos, realizados em julho de 2018, ajudaram a revelar o cometimento de crimes como organização criminosa e corrupção passiva e ativa na Prefeitura de Rolândia, cuja deflagração culminou no afastamento do prefeito, Luiz Francisconi Neto, e cinco secretários municipais, além de empresários.

De acordo com a decisão, as condições para o fechamento do acordo não poderiam ter sido tratadas naquele momento, portanto, são de competência exclusiva do magistrado e não do Ministério Público. Entretanto, em nada ficam prejudicados os conteúdos destas delações, assim como a denúncia contra 19 pessoas pelo cometimento de 35 fatos criminosos.

Segundo o promotor Renato de Lima Castro, estes acordos já haviam sido homologados anteriormente pela Justiça, mas em decisão que ele considera “absurda” o desembargador Xisto Pereira revogou os acordos. Castro, porém, diz que as readequações ao Código Penal vão ser cumpridas. “Nós vamos adequar, mas ele não indicou quais são estas condições que ele entendeu indevidas, disse que nós exorbitamos, mas não quais. Nós vamos aguardar a readequação e pedir uma nova homologação”, afirma Castro.

Os acordos foram firmados com o proprietário da empresa Metalmax, Marco Antonio Pavoni, o ex-secretário de Finanças de Rolândia, Francisco Ramos Vasques Filho, e o exSecretário de Administração, Milton Faccione. O promotor também lembra que houve a separação dos processos que tramitam contra o prefeito afastado, que estão no TJPR, em relação às denúncias contra os outros réus.

DENÚNCIA

Francisconi é acusado de ter desviado R$ 150 mil de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Somopar. O recurso teria sido usado na campanha de reeleição, em 2016, e é objeto de denúncia, também, na Câmara Municipal de Londrina, onde uma Comissão Processante foi instalada. Já os secretários são acusados de terem exigido quantias em outros contratos com empresas terceirizadas. As defesas dos acusados negam as irregularidades.