O que representa o fim do MinC?
Gestores e produtores culturais lamentam o fim do Ministério da Cultura e aguardam as definições que poderão reforçar ou enfraquecer o setor que também representa uma força econômica
Uma das primeiras medidas de Jair Bolsonaro ao assumir a presidência do país foi decretar o fim do Ministério da Cultura (MinC). Agora, o MinC perde o status de ministério e se transforma numa secretaria subordinada ao recém-nascido Ministério da Cidadania, que também compreende as secretarias de Esporte e Desenvolvimento Social que, assim como a de Cultura, eram antigos ministérios. O ministro Osmar Terra minimizou essa mudança dizendo que a fusão das três pastas não as fariam perder sua força. Ao contrário disso, o cantor e compositor Gilberto Gil, que foi ministro da Cultura entre 2004 e 2008, lamenta essa decisão e declarou ao jornal El País que o Brasil “teria mais condições de responder às demandas da cultura” com a manutenção do ministério. Dentro da nova configuração, foi criada a Secretaria de Cultura, que ficará sob o comando de José Henrique Medeiros Pires.
Essa não foi a primeira vez em que o MinC foi dissolvido: o ex-presidente Fernando Collor, em 1990, decretou que o ministério se transformasse em secretaria. Nessa época, algumas instituições foram extintas, como a Embrafilme. Porém, nesse mesmo mandato, em 1991, foi criada a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a famosa Lei Rouanet. A Secretaria de Cultura volta a ser um ministério no governo de Itamar Franco, em 1992. Após o impeachment da expresidenta Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer, em seu primeiro dia de governo interino, decretou o fim do MinC. Após alguns dias, voltou atrás em sua decisão e o ministério voltou a existir.
Apesar da grande mudança, ainda não é possível prever como ficarão dispostas as competências da nova Secretaria. Caio Cesaro, secretário da Cultura de Londrina, fala sobre a importância do setor ter um ministério próprio: “Ter a notícia que o Ministério da Cultura deixa de ser um ministério e passa a se juntar a duas outras áreas não é o que gostaríamos. Nós gostaríamos sim de ter um ministério próprio, autônomo, dado o conceito de cultura que se tem hoje.” Apesar disso, ele acredita que as coivai sas podem melhorar: “Sob a perspectiva de qual será o impacto, ainda não dá para dizer muito, porque a gente não sabe qual será a real estrutura. No primeiro momento não houve mudança, mas o discurso desse novo governo é de fazer mudanças.”
Guilherme Peraro, presidente do Arranjo Produtivo Local (APL) de Audiovisual de Londrina, não vê a decisão do presidente como algo essencialmente negativo: “Eu acredito que a estrutura não vá mudar muito. É uma questão de nomenclatura, mesmo. Eu acho que o valor destinado (para a Cultura) não mudar, pode até aumentar. O orçamento para a Cultura já era muito baixo”, diz ele.
O audiovisual é um setor que tem ganhado mais reconhecimento em Londrina. Em outubro do ano passado por meio do APL, Conselho Municipal de Política Cultural e Secretaria Municipal de Cultura, o setor recebeu R$ 4,8 milhões para a produção cinematográfica, televisiva e documental. Isso foi possível por causa da aprovação de um projeto do edital de “Coinvestimentos Regionais” da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que, de 2003 a 2018, foi vinculada ao Ministério da Cultura.
Mas o impacto da dissolução do MinC é grande sob o ponto de vista simbólico e conceitual, o que vem por aí vai depender das políticas a serem definidas nos próximos meses que servirão para reforçar ou enfraquecer as demandas de um setor quer também tem um papel importante na economia do País, gerando empregos e recursos.
O MINC
O Ministério da Cultura era responsável pelas letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional, bem como dos patrimônios históricos, arqueológicos, artísticos e culturais. Além disso, várias instituições eram vinculadas a ele, como a Fundação da Biblioteca Nacional e a Fundação Nacional de Artes; e também de órgãos como a Ancine e o Instituto Brasileiro de Museus.
LEI ROUANET
A Lei Federal de Incentivo À Cultura é o principal mecanismo de incentivo e apoio à cultura no país. Já foram realizados mais de 50 mil projetos por meio dele. Segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em dezembro de 2018, a cada R$1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$1,59 retorna para a economia nacional. No mesmo mês da divulgação dessa pesquisa, o presidente Jair Bolsonaro prometeu um “rígido controle de concessões” ao criticar essa lei que, segundo ele, desperdiça dinheiro.
*Supervisão:
Célia Musilli Editora da Folha 2