Cultura regional deve ser fortalecida
Desde que assumiu o Governo do Estado, Ratinho Jr. já declarou uma série de mudanças no modelo de gestão e estrutura administrativa. Este é o caso da Secretaria de Estado da Cultura, criada em 1979, que, a partir da aprovação do PL (Projeto de Lei) a ser votado na Assembleia Legislativa nas próximas semanas, poderá fazer parte da Secretaria de Comunicação Social e Cultura, que, além do secretário, terá dois superintendentes responsáveis. Contudo, segundo o responsável por essa nova secretaria, Hudson José, os orçamentos aprovado pela LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019 das duas pastas não serão alterados, mas “somados”. O valor será de cerca de R$ 160 milhões, sendo R$ 100 milhões da Cultura. “O que havia sendo executado, principalmente com relação aos editais, vai continuar, porém com avaliação criteriosa. Junto com a equipe técnica, ainda estamos planejando novas ações com o olhar voltado a todo Estado”, resume, acrescentando que a fusão não tem ligação com a decisão do Governo Federal.
Enquanto não se definem os rumos da cultura em âmbito estadual e, também, federal, grande parte dos municípios do Estado acenam para a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor. Em Maringá (Noroeste), o orçamento aprovado para 2019 foi de cerca de R$ 17 milhões, representando 1% do orçamento total do município. Destes, R$ 12 milhões estão previstos para investimentos diretos, sendo R$ 4 milhões para obras e R$ 8 milhões para produção cultural (eventos, fomento, formação e circulação), sendo que metade desse valor será distribuído entre vários editais públicos - para a seleção de projetos artísticos-culturais para o município - que devem começar a ser publicados já no mês de janeiro. Os projetos visam não só a produção artística, mas a profissionalização cultural.
Segundo o secretário municipal Miguel Perez, apesar de não haver um Fundo Municipal da Cultura em Maringá, a gestão atual entende a cultura como importante ação para o desenvolvimento da sociedade e, por isso, busca a consolidação e ampliação do que já foi implantado. “O processo de aprovação do orçamento passa por uma articulação política com forte atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e no modelo de gestão do prefeito que entende que o “mercado da arte e da cultura” é representativo para a economia”, diz ele, acrescentando que a cultura representou 2,6% do PIB no ano passado no País. Com relação à extinção do Minc, Perez afirma que há uma “simbologia muito grande em torno do status de ministério ou de secretaria”, mas que nem sempre significam representatividade. “O importante mesmo é haver poder orçamentário e equipe técnica qualificada. Se não houver diminuição desses dois itens, em princípio, o impacto não deve ser negativo”, antecipa.
Em Londrina, por sua vez, as ações de fomento à cultura resistem graças à Lei de Incentivo à Cultura, por meio do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura), que funciona desde 2002 para livre iniciativa de proponentes de projetos e ações culturais. Para este ano no programa, foi aprovado o orçamento de R$ 4,5 milhões, ou seja, um terço do total de R$ 12,9 milhões da pasta, que representa pouco menos de 1% do orçamento do município. Diante dos valores, o secretário Caio Cesaro afirma que ainda é preciso avançar no sentido de políticas públicas que partam da administração direta. “Essa discussão é imprescindível como compromisso dessa gestão. Para isso, nossas tentativas têm sido em busca de fontes novas de recursos, principalmente por convênios externos”, conta, acrescentando que o Museu de Arte de Londrina e a Biblioteca Pública Municipal (incluindo Teatro Zaqueu de Melo) receberão obras de readequação do espaço com recurso do município.
Em Maringá, R$ 12 milhões estão previstos para investimentos em obras e produção cultural