TCE mantém suspensão da licitação do transporte
A decisão cabe recurso, mas o órgão administrativo do Estado aponta que a CMTU precisa esclarecer pontos do edital
O TCE ( Tribunal de Contas do Estado) confirmou a decisão do conselheiro Ivan Bonilha e suspendeu a licitação do transporte coletivo em Londrina. Processo foi provocado pela TCGL ( Transportes Coletivos Grande Londrina) que aponta irregularidades no certame. Em meio à indefinição, a concessionária demitiu 60 funcionários e fez acordos rescisórios com outros 54, na terça-feira (5). Sindicato dos trabalhadores estuda convocação de greve
Os membros do TCE-PR ( Tribunal de Contas do Estado do Paraná) confirmaram de forma colegiada a decisão do conselheiro Ivan Lelis Bonilha em suspender o edital deConcorrência nº 21/2018 do Município de Londrina, na quarta-feira (6). A licitação irá conceder as linhas de ônibus pelos próximos 15 anos, com o valor máximo de R$ 2,16 bilhões de reais, divididos em dois lotes, que devem ser explorados por duas empresas. Oprocesso foi provocado pela TCGL ( Transportes Coletivos Grande Londrina) que, desde novembro do ano passado, está apontando irregularidades na proposta feita pela CMTU (CompanhiaMunicipal de Trânsito e Urbanização). “A prefeitura, a partir de agora, tem diversas alternativas. Pode admitir as falhas, apresentar correções ao TCE e reabrir a licitação; pode desistir e fazer um novo edital ou provar que não está errada”, explica Egon Bock- mann Moreira, professor de Direito Econômico da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Há ainda possibilidade de recorrer na Justiça. Procurados, a Prefeitura, a CMTU e a TCGL afirmaram que não irão se pronunciar.
O processo de licitação já havia sido interrompido pela cautelar expedida em 17 de dezembro do ano passado, também de autoria de Bonilha. No entanto, aquela medida da Corte de contas foi suspensa por decisão liminar do Poder Judiciário provocada pela Prefeitura de Londrina e pela CMTU. A TCGL conseguiu uma nova cautelar em 15 de janeiro. Esse foi o texto homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (6 de fevereiro). Em seu questionamento, a empresa de transporte apresenta 26 pontos que estariam irregulares no edital. Emsua decisão, o conselheiro do TCE acolheu 14 das críticas. Parte delas dizem respeito aos custos. “As questões suscitadas pela requerente, especialmente quanto à adequada previsão dos custos envolvidos, interessam a todos os usuários do transporte coletivo e aos potenciais participantes do certame- independentemente das eventuais intenções da atual contratada”, afirmou Bonilha em sua decisão.
Entre os indícios de irregularidades, o mais sensível à população é a alegação sobre o baixo valor da tarifa prevista, que seria de no máximo R$ 4,00 (para o primeiro lote da licitação) e R$ 4,09 (para o segundo). Para a TCGL, os preços não cobririam os custos reais envolvidos na operação do sistema de transporte público. “Cabe à Administração municipal apresentar a esta Corte a avaliação técnica na qual embasou sua estimativa de custos”, afirmou o texto da decisão doTCE. Outro problema apontado na representação é a previsão da existência deumindicador de percepção do passageiro como um dos critérios para avaliação da eficiência da contratada, o que embasaria o valor de sua remuneração. “Nota- se que a defesa da CMTU não aborda propriamente os critérios utilizados e a demonstração de sua objetividade, ainda que defenda teoricamente a adequação da remuneração com base na eficiência, produtividade e qualidade dos serviços”, criticou o conselheiro.
Os próximos passos que a CMTU irá tomar e o futuro sobre o transporte coletivo em Londrina continuam desconhecidos. A alegação do município é que o atual contrato não atende aos interesses da população. Os envelopes das empresas interessadas deveriam ter sido abertos no dia 26 de dezembro. Ao mesmo tempo, os critérios técnicos definidos no edital estão sendo questionados. Em meio à indefinição, a TCGL demitiu 60 funcionários e fez acordos rescisórios com outros 54, na terça-feira ( 5). A empresa, que já tinha afirmado que não participaria do novo edital de licitação para transporte público na cidade, teve seu contrato prorrogado por mais seis meses diante da indefinição - ele foi encerrado em 19 de janeiro. A outra empresa que opera na cidade, a Londrisul, ainda não se pronunciou so- bre o impasse.
Diante do cenário, o Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Londrina) já estuda medidas legais para questionar a dispensa dos trabalhadores. “Estamos com um acordo trabalhista temporário, discutindo possibilidades, mas nada avança. A TCGL diz que está em dificuldades. Acredito que não cheguem à meta de lucro, mas prejuízo já é duro de acreditar. Semana que vem, vou começar a mobilizar greve”, avisou João Batista da Silva, presidente do Sinttrol.